O mundo de olho no Brasil: insegurança jurídica e ofensiva para perseguir opositores no pós-eleição

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Na esteira da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, alas do Partido dos Trabalhadores e de sua base aliada deflagraram uma ofensiva contra a oposição.

O clima político foi rapidamente tomado por pedidos de bloqueio de bens, retenção de passaportes e ameaças de prisões, aprofundando a percepção de insegurança jurídica no país.

Da tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar Jilmar Tatto (PT-SP) declarou possuir "informação da Polícia Federal" de que haveria prisões em massa de bolsonaristas, cobrando, em tom de ironia, o retorno imediato de Jair Bolsonaro ao regime fechado. A fala motivou a deputada Caroline de Toni (PL-SC) a questionar, com razão, a origem de tal "informação privilegiada" em mãos governistas.

Na mesma linha, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou o bloqueio de bens e contas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de sua esposa, enquanto Pedro Rousseff (PT-MG) acionou a Procuradoria-Geral da República pedindo a apreensão do passaporte do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) — o parlamentar mais votado do país —, sob a justificativa de que o bolsonarismo operaria como uma "gangue".

Em meio ao avanço dessas medidas, a chamada "Operação Alba" garantiu a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil. Contrariando a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a entrega de seu passaporte, o senador obteve amparo do governo de Donald Trump.

O Departamento de Estado norte-americano, em articulação atribuída ao secretário Marco Rubio, confirmou a emissão de vistos para o parlamentar e sua família, assegurando sua permanência em território norte-americano. A resposta da base governista a esse salvo-conduto internacional não foi uma reflexão sobre a imagem e a credibilidade das instituições brasileiras no exterior, mas sim a aceleração de novas medidas cautelares contra outros adversários políticos.

O padrão que se desenha sugere um rigor seletivo impulsionado pelo triunfalismo nas urnas. Quando um deputado da base aliada anuncia prisões amparado em supostas "informações da PF", e opositores passam a ser rotulados preventivamente como membros de gangue ou criminosos destituídos de garantias fundamentais, o que se projeta não é a solidez do Estado de Direito, mas o claro risco de instrumentalização do aparato estatal. Democracias maduras processam eventuais crimes com base em provas e no estrito devido processo legal, sem anúncios autoritários nem retaliações no dia seguinte ao pleito. O preço dessa instabilidade institucional, invariavelmente, será cobrado de toda a sociedade.

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