A mansão de Renato Aragão, um dos nomes mais emblemáticos da TV brasileira, voltou ao centro de uma disputa patrimonial com o poder público. Em decisão assinada nesta terça-feira (27), a Justiça do Rio de Janeiro determinou o prosseguimento de uma execução fiscal contra o humorista, com a expedição de mandado para penhora e avaliação de um imóvel vinculado à cobrança de tributos municipais.
A determinação foi proferida pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Segundo o despacho, Renato havia sido devidamente citado, mas não efetuou o pagamento do débito. Diante disso, a magistrada ordenou a adoção de medidas para garantir a execução.
Renato foi informado que negociava com a Prefeitura do Rio uma dívida de IPTU, já no valor de R$ 676 mil, referente a débitos de IPTU dos anos de 2021 a 2023.
A decisão ainda estabelece que um oficial de Justiça compareça pessoalmente ao imóvel identificado pela inscrição municipal, realize a penhora e proceda à avaliação do bem. Também determina a intimação de Renato para que tenha ciência da constrição patrimonial. A partir da intimação, ele terá 30 dias para apresentar embargos à execução, instrumento jurídico que permite contestar a cobrança.
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da Redação