Ator famoso reverte decisão de 1ª instância e tem vitória na justiça contra a Rede Globo

Victor Fasano conseguiu reverter uma decisão judicial que encerrou, sem julgamento de mérito, o processo movido por ele contra a TV Globo em 2025.

Na ocasião, Fasano apontava irregularidades nos pagamentos referentes às reexibições da novela O Clone no canal Viva e sua inserção no Globoplay, além da nulidade de uma expressão contratual que diz “por qualquer outro meio de transporte de sinal atualmente existente ou que no futuro venha a ser criado”.

O processo foi indeferido em dezembro pela juíza Patrícia Rodríguez Whately, que indicou irregularidades na petição. Fasano recorreu da decisão, e nesta terça-feira (27), a 17ª Câmara de Direito Privado cassou a sentença anterior, determinando o retorno dos autos à primeira instância.

De acordo com a juíza, o processo havia sido indeferido devido ao fato de o ator não quantificar qual seria o valor da indenização por danos morais pretendida, assim como a quantia referente às reexibições da novela. No que diz respeito ao pedido de nulidade de expressão, a magistrada afirmou que Fasano “sequer sabe se existe tal cláusula no contrato, tratando-se de pedido hipotético” que implica falta de interesse de agir.

Ao cassar a decisão anterior, a desembargadora Sandra Santarém Cardinali aponta que o ator destacou, desde o início do processo, que não possuía uma cópia do contrato firmado com a Globo, e que isso impossibilitava que ele tivesse acesso a informações necessárias para calcular a reexibição da novela. Para solucionar essa dificuldade, a Justiça solicitou à emissora que fornecesse o documento para esclarecer os termos do acordo.

Outro ponto destacado diz respeito à formulação de pedidos genéricos, com Cardinali indicando que tal comportamento é permitido pela legislação quando trata de objetos que não podem ser determinados ou mensurados de imediato. Embora seja uma vitória para Fasano, a movimentação não trata do mérito da disputa, com o ator tendo que reiniciar o processo desde os tribunais de primeira instância para alcançar uma solução.

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