Juristas fazem alerta: Lula não pode impedir impeachment de Moraes

A reeleição de Lula (PT) não blinda o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de um eventual processo de impeachment no Senado, segundo juristas.

“A vitória de Lula não confere imunidade a Moraes”, afirmou o constitucionalista Wagner Gundim, doutor pela USP.

A oposição deve contar com 48 dos 81 senadores, seis a menos que os 54 votos, dois terços da Casa, exigidos em várias votações, inclusive em etapas do impeachment.

Para o jurista Fernando Capano, também doutor pela USP, o presidente pode mobilizar sua base, mas não tem como barrar o processo.

“O presidente da República não dispõe de poder jurídico para autorizar, impedir ou vetar o impeachment de um ministro do Supremo”, disse.

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