Maioridade penal aos 14 anos? Senado pode enfrentar votação explosiva (veja o vídeo)

Uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) promete acirrar o debate sobre segurança pública no Congresso Nacional.

O Senado tem prevista para esta terça-feira (3) a análise da PEC da Segurança Pública, que recebeu uma proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

A iniciativa reacende uma discussão antiga no Brasil: até que ponto a idade deve impedir que autores de crimes extremamente graves sejam responsabilizados segundo as regras aplicáveis aos adultos?

Atualmente, menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis pela Constituição Federal, ficando sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Defensores da redução argumentam que adolescentes capazes de compreender a gravidade de seus atos devem responder de maneira proporcional às consequências de suas condutas. Já os críticos questionam a eficácia da medida no combate à criminalidade e alertam para os riscos de inserir adolescentes no sistema prisional brasileiro.

A proposta enfrenta resistência política e jurídica. Além disso, sua aprovação exigiria pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos, e o cumprimento das demais etapas do processo legislativo.

A votação da PEC não significa, necessariamente, a aprovação da emenda sobre maioridade penal, que poderá ser rejeitada ou retirada do texto.

O debate coloca os parlamentares diante de uma questão que interessa diretamente à sociedade brasileira: a legislação atual oferece respostas adequadas aos crimes mais graves praticados por adolescentes ou chegou a hora de rever os limites da responsabilidade penal?

Veja o vídeo:

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