Famílias de presos políticos recorrem à ONU
03/11/2026 às 17:40 Internacional
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A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) acionou, nesta terça-feira (3), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e três instituições argentinas para cobrar maior rapidez na análise dos pedidos de refúgio apresentados por brasileiros investigados ou condenados em processos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa, formalizada pela presidente da associação, Gabriela Ritter, busca pressionar as autoridades a dar andamento aos procedimentos que continuam sem uma decisão definitiva. Entre as solicitações estão a prioridade para os casos mais urgentes, a oferta de assistência jurídica e a adoção de medidas para proteger os brasileiros que permanecem em território argentino.
Além do Acnur, a Asfav encaminhou documentos à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), à Defensoría del Pueblo de la Nación e à Defensoría General de la Nación. Os ofícios, acompanhados de documentos judiciais, relatórios e denúncias de supostas violações de direitos fundamentais, foram apresentados com o objetivo de obter providências institucionais.
Segundo a associação, existem brasileiros que já participaram de entrevistas e entregaram a documentação exigida, mas continuam aguardando uma resposta sobre seus pedidos de proteção internacional. A entidade avalia que a demora administrativa amplia a insegurança jurídica dos solicitantes, sobretudo daqueles que enfrentam processos de extradição, restrições à liberdade e dificuldades relacionadas à convivência familiar.
No contato com o Acnur, a organização pediu acompanhamento dos casos e a possibilidade de interlocução com o governo argentino para acelerar os procedimentos. Já à Conare, responsável pela análise e pelo reconhecimento da condição de refugiado, solicitou atenção prioritária às situações consideradas mais delicadas.
Cerca de 300 brasileiros aguardam definição sobre pedidos de refúgio
Em um dos documentos encaminhados às autoridades argentinas, a Asfav informa que aproximadamente 300 brasileiros estão no país em busca de proteção internacional por causa dos desdobramentos judiciais do 8 de janeiro. O número, segundo a associação, tem como referência estatísticas atribuídas à própria Conare.
A entidade também chama a atenção para as consequências práticas da demora. Sem uma decisão definitiva, os solicitantes precisam renovar periodicamente seus documentos provisórios, permanecendo em uma situação de incerteza quanto à regularidade e à continuidade de sua permanência na Argentina.
Outro ponto levantado pela associação envolve questionamentos sobre os processos judiciais conduzidos no Brasil. Entre as supostas irregularidades mencionadas estão a falta de individualização das condutas atribuídas aos acusados, possíveis limitações ao exercício do direito de defesa e dúvidas sobre a proporcionalidade das penas estabelecidas.
A Asfav ressalta, nos documentos apresentados, que sua atuação não representa defesa de atos violentos ou de vandalismo. O argumento da organização é que eventuais responsabilidades precisam ser apuradas individualmente, mediante apresentação de provas e respeito às garantias do devido processo legal.
Caso de brasileiro condenado a 13 anos é citado como precedente
Um dos principais fundamentos utilizados pela associação é o reconhecimento da condição de refugiado de Joel Borges Corrêa, brasileiro condenado a 13 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro.
A decisão foi tomada pela Conare em 4 de março deste ano e é apresentada pela Asfav como um precedente relevante para a análise de outros pedidos semelhantes.
Conforme os documentos anexados pela entidade, a Secretaria Executiva da comissão considerou convincente o relato apresentado por Joel e identificou elementos que sustentariam seu receio de perseguição em razão de sua opinião política.
A avaliação também teria apontado insuficiência de provas para demonstrar sua participação individual nos crimes graves pelos quais foi condenado no Brasil.
Com base nesse entendimento, a associação defende que situações semelhantes recebam atenção das autoridades argentinas. A entidade, entretanto, reconhece que cada solicitação de refúgio precisa ser examinada de maneira independente, considerando as circunstâncias específicas de cada requerente.
Morte de brasileiro na Argentina reforça preocupação da associação
Outro episódio mencionado nos ofícios foi a morte de José Éder Lisboa, de 64 anos, registrada em 27 de março deste ano, na cidade argentina de Puerto Iguazú.
Condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos acontecimentos de 8 de janeiro, José Éder havia deixado o Brasil e procurado proteção no país vizinho.
De acordo com a documentação apresentada pela associação, ele morreu em decorrência da síndrome de Guillain-Barré, depois de permanecer internado durante vários dias.
A Asfav utilizou o caso para destacar a necessidade de atenção especial aos brasileiros que se encontram em condições de saúde delicadas ou em outras situações de vulnerabilidade enquanto aguardam a conclusão dos procedimentos migratórios e de refúgio.
Associação cobra cumprimento da legislação argentina
Nos pedidos encaminhados às instituições argentinas, a entidade também recorreu a dispositivos da legislação local que estabelecem diretrizes para a tramitação dos processos de refúgio e garantias contra a devolução de pessoas a países onde possam estar sujeitas a riscos à vida, à liberdade ou à segurança.
A associação solicita que os órgãos competentes apresentem decisões expressas e devidamente fundamentadas, evitando que os requerimentos permaneçam indefinidamente sem uma resposta oficial.
À Defensoría General de la Nación, a Asfav pediu assistência jurídica aos brasileiros, especialmente nos casos que envolvem possíveis procedimentos de extradição. Para a Defensoría del Pueblo, encaminhou uma solicitação de análise da demora administrativa e de adoção de medidas institucionais para enfrentar o problema.
A iniciativa amplia a pressão internacional em torno da situação dos brasileiros que deixaram o país após os processos relacionados ao 8 de janeiro e buscaram proteção na Argentina. O desfecho dos pedidos dependerá agora da análise e das providências que poderão ser adotadas pelas autoridades argentinas e pelos organismos internacionais acionados.
