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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou acesso aos estudos e pareceres que embasaram as medidas provisórias do Desenrola 3.0 e da proibição das bets, editadas às vésperas da eleição.
A Casa Civil diz que os documentos estão protegidos pelo sigilo “advogado-cliente”, porque serviram ao assessoramento jurídico do governo.
Para Bruno Morassutti, cofundador da ONG Fiquem Sabendo, a medida é ilegal:
“O que está sendo feito cria um sigilo eterno.”
Não é a primeira vez. O sigilo foi a justificativa em 38,9% dos pedidos negados pelo governo federal em 2025.
Em julho, durante a campanha, Lula disse no podcast Inteligência Ltda:
“Não há nada nesse mundo que mereça estar sob sigilo.”
