Tempos Estranhos: Quando a Justiça se retira do tribunal por alguma porta...

A viagem do senador Flávio Bolsonaro aos EUA gerou reações divergentes e reacendeu debates sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, além de suscitar críticas à perseguição jurídica por parte de membros do STF.

Moraes determinou que o senador entregasse seus passaportes à Polícia Federal. A decisão foi proferida no âmbito de uma investigação embrionária por suposta lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz.

Críticos da determinação ressaltam que o despacho ocorreu logo após o pleito eleitoral, no domingo, e questionam a urgência da medida cautelar em fase preliminar de apuração.

A decisão também repercutiu em todo o mundo e em nosso meio jurídico. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello criticou a conduta da Corte e a atuação de Moraes:

“O que nós temos no contexto, temos tempos estranhos. (...) Olha, dois pesos e duas medidas no Judiciário são péssimos. O que está havendo, por exemplo, relativamente ao filho do atual presidente da República? Ele está na Espanha. (...)

Ante este contexto de um autoritarismo maior — e vamos falar com todas as letras —, o que fez o cidadão Flávio Bolsonaro? Se tivesse sido eleito presidente da República, não estaria com esta celeuma, mas ele não foi eleito. Ele, em um ato de autodefesa para evitar a prisão, ele viajou, ele foi para os EUA com a mulher e as duas filhas (...).

Ele implementou uma autodefesa, pressupondo o que normalmente ocorreria: que, após esta determinação da entrega dos passaportes, se teria, sem base legal — vamos repetir isso —, numa inversão de valores, se teria a ordem de prisão. E, a meu ver, o ministro Alexandre de Moraes vem errando muito.”

O episódio não é isolado. Decisões da Suprema Corte brasileira vêm encontrando resistências formais em cortes estrangeiras, que rejeitaram pedidos de extradição de cidadãos investigados ou processados no país sob alegações de motivação política, violação da liberdade de expressão ou quebra de garantias processuais:

Espanha — Oswaldo Eustáquio (Inquérito dos Atos Antidemocráticos)

A Justiça da Espanha negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio sob o fundamento de que o pedido de prisão tinha motivação política e de que as condutas apuradas estavam relacionadas ao exercício da liberdade de manifestação e de opinião.

Estados Unidos — Allan dos Santos (Inquérito das Fake News e Inquérito dos Atos Antidemocráticos)

A Justiça americana negou a extradição do jornalista por entender que ele estava protegido pela liberdade de expressão.

Itália — Carla Zambelli (1º pedido: invasão do sistema do CNJ)

A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada sob o argumento de suposta falta de imparcialidade do relator no STF, ministro Alexandre de Moraes.

2º pedido: porte ilegal de arma e constrangimento ilegal (em andamento)

Neste caso, a Justiça aceitou o pedido, houve recurso, e a Corte de Apelação de Roma remarcou o julgamento para 24 de novembro. Depois dessa decisão, ainda caberá recurso à Corte Suprema.

Itália — Eduardo Tagliaferro (violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito)

A Justiça italiana, por meio do Tribunal de Apelação de Catanzaro, negou o pedido de extradição, determinando a devolução de seus documentos e revogando a proibição de deixar o país.

O fundamento da decisão foi que o julgador — Moraes — conduziu as investigações, examinou as provas e determinou a prisão de Tagliaferro. Para os juízes, isso compromete a imparcialidade objetiva exigida pelo tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.

O reconhecimento da parcialidade do STF por tribunais estrangeiros somou-se à recente decisão de Moraes de reter o passaporte de Flávio Bolsonaro, atraindo a atenção de dois dos maiores e mais influentes jornais norte-americanos — The Wall Street Journal e The Washington Post —, que publicaram editoriais criticando o que classificaram como perseguição ao senador.

Termino com as palavras do ministro Marco Aurélio Mello — “tempos estranhos” — e cito a célebre frase atribuída ao estadista francês François Guizot: 

“Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta.”

Tenho dito!!!

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