URGENTE: Ministro determina prisão de desembargadora
08/11/2026 às 13:31 Direito e Justiça
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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou informações indicando que a magistrada teria deixado o território brasileiro em 21 de setembro, com destino a Portugal. A suspeita de fuga também levou à expedição de ordem de prisão contra Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a saída do país teria ocorrido depois de Sandra e Vasco comunicarem ao Judiciário um endereço residencial que não corresponderia ao local onde poderiam ser encontrados.
Em agosto deste ano, os dois apresentaram um novo endereço nos autos do processo. Entretanto, quando as autoridades realizaram diligências no imóvel, em outubro, não conseguiram localizá-los.
Ao justificar a medida, Og Fernandes destacou que os elementos apresentados pelo Ministério Público Federal representam “forte indicativo de intenção de [Sandra e Vasco] se furtarem à aplicação da lei penal”.
Investigação envolve esquema de venda de sentenças na Bahia
Sandra e Vasco Rusciolelli foram condenados no âmbito de uma investigação originada pela Operação Faroeste, conduzida pela Polícia Federal (PF). A apuração revelou um esquema de comercialização de decisões judiciais para favorecer interesses ligados à grilagem de terras no Estado da Bahia.
Conforme as investigações, empresários negociavam pagamentos ilícitos com integrantes do Judiciário em troca de decisões que beneficiassem a apropriação irregular de propriedades rurais.
O caso atingiu diversos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia e revelou a dimensão das suspeitas de corrupção envolvendo magistrados e outros profissionais do meio jurídico.
Delação premiada envolveu 68 pessoas
A partir dos desdobramentos da primeira fase da operação da Polícia Federal, até fevereiro de 2021, oito desembargadores do TJBA haviam sido afastados por determinação do STJ. Outras três desembargadoras foram presas preventivamente, enquanto Sandra Inês Rusciolelli permanecia em prisão domiciliar.
Naquele período, a magistrada manifestou interesse em colaborar com as autoridades por meio de um acordo de delação premiada. O entendimento foi homologado em junho de 2021 pelo próprio ministro Og Fernandes.
Durante a colaboração, Sandra mencionou 68 pessoas, entre desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, juízes e advogados.
Meses depois, em outubro de 2021, Og Fernandes revogou as prisões de Sandra e Vasco. Apesar da decisão, os dois permaneceram submetidos ao monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e impedidos de retornar às dependências do TJBA.
O acordo de colaboração, entretanto, acabou sendo cancelado em novembro de 2024. Na ocasião, o ministro acolheu uma solicitação do Ministério Público Federal, que apontou o descumprimento das obrigações assumidas pelos colaboradores. Entre os problemas mencionados estavam a falta de cooperação com as investigações, as ausências em audiências e o não pagamento das multas estabelecidas.
Relatório aponta pagamentos milionários
Um relatório elaborado pela Polícia Federal indicou que Vasco Rusciolelli teria recebido pelo menos R$ 250 mil para que sua mãe proferisse uma decisão favorável a determinada empresa.
Além disso, segundo o Ministério Público Federal, Sandra e o filho teriam negociado propinas que poderiam alcançar R$ 4 milhões. As investigações apontaram que pelo menos R$ 2,4 milhões teriam sido recebidos pelos dois.
