URGENTE: Fux suspende absurda punição imposta pelo CNJ a juíza que condenou Lula a 12 anos de cadeia

O ministro Luiz Fux acaba de suspender a absurda punição de dois anos imposta contra a juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula a 12 anos de prisão. Essa decisão representa uma importante reviravolta no caso.

A magistrada havia sido afastada em agosto após um processo disciplinar que provocou fortes questionamentos. A decisão de Fux interrompe os efeitos da punição e abre caminho para que Hardt retome suas funções, após o término de sua licença médica.

A decisão de Fux coloca sob questionamento a própria validade da punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro apontou indícios de prescrição, uma vez que o processo disciplinar teria sido instaurado depois do prazo legal de cinco anos. Também destacou a ausência de provas de que a magistrada tivesse participado das negociações do acordo investigado ou buscado qualquer benefício pessoal.

A defesa de Hardt sempre sustentou que ela agiu de boa-fé e contestou a responsabilização disciplinar por uma decisão judicial.

Para seus defensores, a punição representou uma medida excessiva contra uma magistrada que atuou em processos de grande repercussão. A suspensão, entretanto, é provisória e não encerra o julgamento.

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