Vaza reação de ministros do STF com provável encerramento do inquérito das fake news
09/11/2026 às 18:39 Direito e Justiça
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o encerramento do inquérito das fake news poderá representar um marco simbólico para a Corte, encerrando um período de forte tensão institucional. Em conversas reservadas com a TV Globo nesta segunda-feira (9), integrantes do tribunal classificaram a medida como um "passo importante" e uma oportunidade de deixar para trás uma etapa da história do Supremo.
Na avaliação desses ministros, a investigação cumpriu um papel relevante na proteção da atuação e da legitimidade dos integrantes da Corte diante de ameaças e ataques. Entretanto, o entendimento sobre o encerramento do procedimento não seria compartilhado de maneira unânime entre os magistrados.
A possibilidade de arquivamento ganhou força nesta segunda-feira (9), quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo um parecer favorável ao encerramento do chamado inquérito-mãe das fake news. A manifestação, contudo, prevê a continuidade dos procedimentos específicos que foram desmembrados da investigação principal.
Agora, a decisão está nas mãos do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por analisar o posicionamento da Procuradoria. Anteriormente, o magistrado já havia sinalizado que o procedimento deveria caminhar para o "arquivamento definitivo".
PGR quer preservar sigilo dos documentos e informações
Além de defender o arquivamento do procedimento principal, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a divulgação integral dos documentos reunidos durante os sete anos de investigação.
O inquérito possui mais de 12 mil páginas, distribuídas em mais de 50 volumes, e concentra informações pessoais, bancárias, fiscais e empresariais de pessoas físicas, empresas e instituições mencionadas nas apurações.
Para Paulo Gonet, a documentação contém informações estratégicas e dados sensíveis cuja divulgação poderia comprometer a segurança de autoridades e pessoas envolvidas no procedimento.
"O acervo reunido nestes autos ao longo de 7 anos guarda informações de elevada sensibilidade estratégica, relativas à segurança estrutural e institucional dos Ministros do Tribunal e de altas autoridades da República", afirmou o procurador-geral.
Na sequência, Gonet destacou os possíveis riscos decorrentes da exposição pública desses registros.
"Os autos registram ameaças e elementos atinentes à integridade física e operacional de agentes públicos no exercício de funções centrais do Estado; a sua divulgação tem o potencial de expor ao espaço público cogitadas vulnerabilidades que a investigação buscou proteger", completou.
A Procuradoria argumentou ainda que a publicidade integral dos documentos poderia atingir pessoas e empresas que foram mencionadas durante as apurações, mas contra as quais não necessariamente foram reunidos elementos suficientes para justificar suspeitas ou responsabilizações.
Nesse sentido, Gonet sustentou que o direito da sociedade à informação precisa ser ponderado com a proteção da intimidade e dos dados pessoais, conforme as possibilidades de restrição de publicidade previstas na Constituição Federal.
"O interesse público em conhecer fatos relevantes para a vida comunitária se encontra, aqui, atendido pela publicidade das ações penais e das decisões respectivas. Não há presumir, entretanto, que semelhante interesse prepondere sobre a proteção devida aos dados e à privacidade de quem atravessou a investigação sem a cristalização de indícios suspeitos. Aqui, é forçosa a apreciação casuística dos dados a serem abertos", afirmou.
Por fim, o procurador-geral informou que pessoas físicas e empresas mencionadas na investigação poderão solicitar diretamente o acesso aos elementos que lhes dizem respeito, sem que isso implique a divulgação irrestrita de todo o material reunido ao longo do inquérito.
