URGENTE: Daniel Vorcaro pede que Gilmar julgue sua prisão
10/11/2026 às 14:31 Direito e Justiça
Os advogados de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que a responsabilidade pelas decisões cautelares relacionadas ao caso Master seja transferida ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Caso o pedido seja aceito, caberá a Gilmar analisar, entre outras questões, a possibilidade de revogação da prisão preventiva do banqueiro.
Acusado de liderar uma organização criminosa envolvida em um esquema de fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está preso há oito meses. A defesa busca autorização para que ele deixe o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e passe a cumprir a medida em sua residência.
Os representantes do empresário argumentam que a manutenção da prisão por um período prolongado, sem que tenha ocorrido julgamento, representa uma violação de direitos fundamentais. Como parte da estratégia jurídica, os advogados também apresentaram uma reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em petição protocolada nesta segunda-feira (9), a defesa questionou o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da Operação Compliance Zero, ocorrido em setembro. Segundo os advogados, a mudança provocou uma situação de “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Eles também sustentam que Fachin, ao assumir a condução do caso, desrespeitou o princípio do juiz natural, que estabelece regras para a definição da autoridade judicial competente.
Para fundamentar o pedido, os defensores afirmam que o Regimento Interno do STF não apresenta uma disposição específica para situações como a atual. Por esse motivo, defendem a aplicação, por analogia, de uma regra que determina a substituição do relator original pelo ministro mais antigo da respectiva Turma ou do Plenário quando houver necessidade de apreciação de medidas urgentes.
Na manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados destacaram:
"Importante destacar que o caso concreto comporta, por ausência de supedâneo regimental específico, o inciso I do artigo 38 do Regimento desta Corte que dispõe expressamente que o Relator deve ser substituído pelo ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme o caso, para apreciação de matérias urgentes".
O afastamento de André Mendonça da relatoria do caso envolvendo o Banco Master foi determinado por Fachin em meio à crise institucional provocada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal. O documento apontou uma relação de proximidade entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, integrante do próprio STF.
Segundo as informações reunidas pela Polícia Federal, Vorcaro teria buscado auxílio de Moraes para articular sua defesa. O banqueiro também teria questionado, dois dias antes de ser preso, se deveria deixar o Brasil. Além disso, pediu que o magistrado interviesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Moraes, por sua vez, reagiu com acusações contra André Mendonça, alegando que o colega teria conduzido a investigação com motivações políticas e direcionado as apurações contra ele para beneficiar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como elemento para sustentar sua versão, apresentou um relatório sem identificação de autoria e desprovido de valor probatório.
O embate entre os ministros ganhou novas proporções durante a tumultuada sessão plenária de 15 de setembro. Na ocasião, Moraes, Mendonça e outros integrantes do Supremo protagonizaram uma troca de acusações e declarações contundentes, aprofundando o desgaste interno na Corte.
da Redação