A Associação Escola Sem Partido recorreu à Justiça para questionar a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026, realizada no último domingo (8). Em uma ação protocolada nesta segunda-feira (9), a entidade acusa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de apresentar uma proposta que, segundo sua avaliação, induziria os participantes a assumir uma posição favorável ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O principal questionamento envolve o tema escolhido para a prova:
“A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”.
Para a associação, a abordagem adotada pode ter comprometido a liberdade de expressão dos estudantes e a igualdade de condições entre os candidatos que disputam vagas no ensino superior.
Na avaliação da entidade, participantes que tenham opiniões críticas ou contrárias à valorização do SUS poderiam ser prejudicados durante a correção caso apresentassem argumentos divergentes da perspectiva sugerida pela proposta.
A ação judicial sustenta que o enunciado teria direcionado os estudantes à defesa de uma posição política favorável a uma instituição pública. Segundo a associação, essa condução entraria em conflito com “a liberdade de pensamento dos participantes, a neutralidade ideológica exigível da administração pública e as condições de acesso ao ensino superior”.
Outro ponto contestado pela Escola Sem Partido diz respeito aos cinco textos motivadores disponibilizados aos candidatos. A entidade afirma que os materiais apresentaram predominantemente aspectos positivos do SUS, sem oferecer informações sobre dificuldades operacionais, limitações estruturais ou possíveis modelos alternativos de organização da saúde pública.
Entre os conteúdos utilizados na prova estava um infográfico com o título “5 razões para defender o SUS”. O material destacava a importância do sistema em atividades como vacinação, transplantes, tratamentos médicos e vigilância sanitária e epidemiológica.
Para a associação, a seleção dos textos não proporcionou aos participantes uma base suficientemente diversificada para construir uma argumentação crítica e equilibrada. A entidade considera que a ausência de abordagens divergentes pode ter limitado a liberdade dos candidatos na elaboração de suas redações.
A organização também manifesta preocupação com a possibilidade de estudantes que discordem da valorização do SUS optarem por não expor suas opiniões. O receio, segundo a ação, seria sofrer descontos na avaliação ou até receber nota zero sob a justificativa de fuga ao tema proposto.
Diante desses argumentos, a Escola Sem Partido solicitou a anulação da redação do Enem 2026. A entidade também pediu a concessão de uma medida judicial de urgência para interromper imediatamente a correção das provas até que o mérito da ação seja analisado.
Caso a suspensão da correção não seja determinada, a associação pretende impedir que o Inep divulgue ou utilize as notas da redação nos processos seletivos para ingresso no ensino superior.
da Redação