Flávio Dino começa a agir no fim da escala 6x1
10/11/2026 às 17:51 Direito e Justiça
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais não será aplicada imediatamente, mesmo que empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo sobre o fim da escala 6x1.
Durante uma audiência de conciliação, o magistrado ressaltou que os prazos estabelecidos pelo Congresso Nacional devem ser respeitados.
Pelo cronograma aprovado pelos parlamentares, a mudança na jornada será implementada em duas etapas. Na primeira, cujo prazo é de até 60 dias após a promulgação da medida, a carga horária semanal deverá cair de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.
A contagem do prazo teve início em 16 de outubro, data em que a matéria foi promulgada pelo Congresso Nacional. Assim, a primeira redução está prevista para dezembro de 2026.
A segunda etapa ocorrerá após 14 meses, quando a jornada semanal passará de 42 para 40 horas. Com a conclusão da transição, será estabelecido o modelo de trabalho 5x2, com cinco dias de atividade e dois períodos de descanso por semana.
Durante a audiência, Dino procurou esclarecer que a ausência de consenso nas negociações entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial não permitirá a suspensão do calendário aprovado pelo Legislativo.
"Em relação ao ponto um, que eu tranquilizo, é que, mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro", declarou o ministro.
O magistrado também destacou que o descumprimento de uma decisão aprovada pelo Congresso poderia representar uma violação constitucional. Segundo ele, nem empresas, nem trabalhadores ou mesmo o Supremo Tribunal Federal podem impedir a aplicação de uma deliberação legislativa que não apresente incompatibilidade com a Constituição.
“Essa foi a decisão do Congresso, essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nem uma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional.”
A reunião foi convocada por Flávio Dino no contexto de duas ações judiciais apresentadas por entidades empresariais que questionam os prazos e a aplicação das novas regras. O objetivo da audiência é discutir a implementação da emenda constitucional que estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
