O inquérito 4781 foi aberto de ofício (sem provocação externa) no dia 19/03/2019, e encerrado oficialmente no dia 09/11/2026. Essas datas não são aleatórias.
A abertura do “inquérito das fake news” ou do “inquérito do fim do mundo”, apelidos desse instrumento de exceção, se deu menos de 3 meses após a posse de Jair Bolsonaro na presidência, e tem o seu encerramento menos de 3 semanas após a derrota de Flávio Bolsonaro nas eleições, com Jair preso e Flávio e Eduardo fora do país, sem poderem voltar. Sobrou Carlos Bolsonaro, que a Suprema Corte deve avaliar como uma ameaça menor ao Estado Democrático de Direito. Se Flávio tivesse sido eleito, o inquérito teria sido encerrado? Vamos lembrar que Gilmar Mendes defendeu a extensão do inquérito até as eleições. Não foi uma defesa aleatória, assim como não foi aleatório o momento em que Paulo Gonet, chapa de Gilmar, pediu o fim do inquérito.
De qualquer forma, o fato concreto é que o inquérito do fim do mundo foi encerrado. Mas, como toda aberração, não se pode descartar que um dia seja ressuscitado, como um Jason a assombrar o Estado de Direito. A exemplo do confisco do Collor, que até hoje assombra a sociedade brasileira como exemplo de uma arbitrariedade possível de ocorrer a qualquer tempo, o inquérito 4781 assombrará a sociedade brasileira como exemplo de arbítrio do Poder Judiciário que poderá se repetir no futuro.
O Brasil paga um alto preço pela sua insegurança jurídica, alimentada por exceções bem ou mal-intencionadas. O inquérito 4781 foi mais um tijolo na construção meticulosa dessa nossa insegurança.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
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da Redação