TSE aplica multa pesada à Meta por descumprimento de determinações durante eleições
11/11/2026 às 07:14 Direito e Justiça
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante as eleições presidenciais de 2026. A decisão foi aprovada por unanimidade na noite desta terça-feira (10/11).
O julgamento teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. O magistrado reconheceu que a empresa cumpriu apenas parcialmente as 17 obrigações estabelecidas pelo tribunal durante o segundo turno da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Acompanharam o entendimento do relator os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Segundo Bellizze, algumas determinações foram atendidas fora dos prazos estabelecidos, enquanto outras tiveram execução incompleta. O ministro também apontou problemas na transparência das informações encaminhadas pela companhia à Justiça Eleitoral.
Apesar da condenação, o relator ressaltou que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar que a Meta tenha agido deliberadamente para beneficiar Flávio Bolsonaro ou interferir no resultado da eleição presidencial.
A penalidade, portanto, está relacionada às falhas no cumprimento das ordens judiciais, e não ao reconhecimento de uma atuação intencional da plataforma em favor de determinada candidatura.
Ao justificar o valor da sanção, Bellizze destacou três aspectos considerados relevantes: os atrasos na apresentação das informações, o atendimento incompleto das obrigações e a falta de transparência nos esclarecimentos fornecidos ao tribunal.
“O valor da multa não resulta da soma das providências cumpridas ou descumpridas, mas da conduta da representada diante da ordem judicial em seu conjunto, considerando-se três circunstâncias. A primeira é o atraso: a representada substituiu os prazos fixados por prazos próprios e apresentou as informações de forma fracionada em sucessivas petições, algumas posteriores ao próprio parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral”, afirmou o ministro.
Na sequência, o relator ressaltou que o cumprimento das determinações dentro dos prazos é especialmente importante durante uma eleição, período em que atrasos podem comprometer a efetividade das decisões judiciais.
“Anota-se que, em processo eleitoral que depende do tempo, o descumprimento compromete a própria finalidade da tutela jurisdicional. A segunda é o cumprimento incompleto, como se demonstrou pelo fato de providências não terem sido integralmente atendidas até o término do segundo turno. Em terceiro lugar, as informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados ou em declarações genéricas, o que dificultou a verificação do cumprimento.”
Como foi calculada a multa de R$ 7,5 milhões
O valor estabelecido pelo TSE considera dois períodos de descumprimento das determinações judiciais.
Entre 17 e 19 de outubro, a penalidade diária estava fixada em R$ 500 mil. Como foram contabilizados três dias de atraso, o primeiro período resultou em uma multa de R$ 1,5 milhão.
Posteriormente, entre 20 e 25 de outubro, o valor diário foi elevado para R$ 1 milhão. Os seis dias considerados nessa etapa acrescentaram outros R$ 6 milhões à penalidade.
Com a soma dos dois períodos, a sanção aplicada à Meta chegou a R$ 7,5 milhões.
Ação foi apresentada pela campanha de Lula
O processo teve origem em uma representação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a empresa. A campanha questionou o tratamento dado pela plataforma à distribuição e ao alcance de conteúdos publicados durante o segundo turno, sustentando que Flávio Bolsonaro teria recebido tratamento favorável.
Durante o julgamento, a advogada Patrícia Helena, representante da Meta, rejeitou as acusações e afirmou que a companhia não interferiu na disputa eleitoral para beneficiar qualquer candidato ou grupo político.
“São falsas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação eleitoral brasileira, corrigindo erros quando eles ocorrerem e garantindo condições igualitárias para os candidatos de todos os espectros políticos”, declarou.
A defesa também apresentou dados internos para contestar a acusação de favorecimento. Segundo os números fornecidos pela companhia, as publicações de Lula alcançaram aproximadamente 50% mais pessoas do que os conteúdos de Flávio Bolsonaro durante o período eleitoral.
As informações fazem parte de uma nota técnica encaminhada ao TSE em 6 de novembro, que analisou o alcance das publicações entre 16 de agosto e 25 de outubro.
Ao defender os dados apresentados, Patrícia Helena afirmou:
“O candidato da representante [Lula] alcançou mais pessoas e não menos pessoas do que o seu adversário. Repito, excelências, o candidato da representante alcançou cerca de 1,5 vez mais pessoas que o seu adversário. A nota técnica também comprovou que o sistema de não recomendação funcionou exatamente como previsto no regramento eleitoral desta corte. A conclusão fala por si só: uma plataforma concebida para favorecer um dos lados não produziria esses números”.
