O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que pretende dar andamento, em breve, ao julgamento das ações que contestam a aplicação da dosimetria das penas. A medida prevê a redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, mas o tema permanece sem movimentação na Corte há aproximadamente seis meses.
Um claro recuo...
A previsão de que o assunto volte à pauta ainda em novembro foi mencionada pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), responsável pela relatoria do projeto na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a expectativa é de que o Supremo avance na discussão neste mês, possivelmente já na próxima semana.
Em maio, Moraes havia declarado que a aplicação das novas regras de dosimetria dependeria de uma decisão do plenário do STF sobre as ações que questionam a validade da norma. Na ocasião, o ministro justificou a necessidade de aguardar o julgamento como forma de evitar possíveis situações de insegurança jurídica.
Agora, a expectativa é de que o processo volte a avançar, mesmo diante do encerramento do inquérito das fake news, cuja conclusão foi definida pela presidência do Supremo.
Tudo isso ocorre diante do levante do novo Senado Federal que pode causar o impeachment do próprio Alexandre de Moraes.
Dosimetria pode reduzir significativamente condenações
A proposta de dosimetria prevê mudanças nos critérios utilizados para calcular as penas aplicadas aos condenados pelos acontecimentos de 8 de Janeiro. Caso seja efetivamente implementada, a medida poderá provocar reduções expressivas no tempo de prisão de diversos envolvidos.
Um dos exemplos citados é o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aplicação das novas regras, sua condenação, atualmente estabelecida em 27 anos e 3 meses de prisão, poderá ser reduzida para 2 anos e 4 meses. Esse período, conforme as informações apresentadas, já teria sido cumprido pelo ex-presidente.
A alteração também poderá beneficiar outras pessoas condenadas em razão dos atos considerados antidemocráticos. A proposta recebeu apoio do Congresso Nacional e chegou a ser barrada por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, deputados e senadores se mobilizaram para derrubar a decisão presidencial, restabelecendo o texto aprovado pelo Legislativo.
Apesar da decisão parlamentar, a aplicação da medida continua condicionada à análise de ações judiciais que questionam sua validade no Supremo. Entre os pontos levantados está a preocupação de que a mudança nos critérios de cálculo das penas possa alcançar outros grupos de condenados, ultrapassando o universo de pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos Três Poderes.
da Redação