Fachin arquiva investigação contra conhecido jornalista, libera passaporte e novamente desmoraliza Moraes
13/11/2026 às 08:57 Direito e Justiça
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo de uma investigação contra o jornalista Rodrigo Constantino, por suposta “incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.
O processo foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes a partir de um relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022.
Com o encerramento do processo, Fachin também determinou a revogação da medida cautelar que cancelava o passaporte de Constantino e autorizou o levantamento do sigilo dos autos.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, Fachin reconheceu que o prazo legal para punir a conduta investigada terminou em dezembro de 2025.
O ministro também retirou o sigilo do caso e comunicou a decisão à Polícia Federal.
Após a decisão, Constantino afirmou que o fim do processo traz "um certo alívio", mas criticou o fato de o arquivamento ter ocorrido apenas pela prescrição do prazo, e não pelo reconhecimento de sua inocência.
"É aquela sensação de que não houve de fato justiça", declarou o jornalista.
E completou:
"Não só o arquivamento, mas tinha que ter tido a anulação e, de preferência, consideração de que eu sou inocente da acusação. Prescrever é uma saída que foi encontrada pelo sistema para tentar virar a página e também para que eu não processe o Estado, não peça indenização".
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