URGENTE: Cármen Lúcia toma decisão sobre pedido de Flávio contra apreensão de passaporte por Moraes
13/11/2026 às 13:45 Direito e Justiça
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o período entre 20 e 30 de novembro a análise de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as restrições questionadas estão o cancelamento do passaporte do parlamentar e a proibição de deixar o Brasil.
O julgamento será realizado no plenário virtual da 1ª Turma do STF, colegiado presidido por Cármen Lúcia. A análise deverá definir se as medidas cautelares impostas ao senador serão mantidas ou derrubadas.
O recurso foi apresentado pelos advogados de Flávio depois que Moraes determinou, em 26 de outubro, o cancelamento do documento de viagem do parlamentar, além de impedir sua saída do território nacional.
A decisão teve como fundamento uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz. Ele é apontado como possível sócio de Flávio Bolsonaro, vínculo que o senador nega.
Flávio, que disputou o segundo turno da eleição presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), viajou para os Estados Unidos e não entregou o passaporte dentro do prazo estabelecido por Moraes.
Ao contestar as determinações no Supremo, a defesa argumentou que não existem fundamentos jurídicos suficientes para justificar as restrições impostas ao senador. Os advogados solicitam, portanto, a revogação das medidas cautelares.
Em uma segunda manifestação encaminhada à Corte, a defesa também pediu que Alexandre de Moraes seja declarado impedido de atuar no procedimento. Nesse caso, os advogados defendem que a investigação seja transferida para a relatoria do ministro André Mendonça.
