Moraes acompanha voto de Dino sobre escala 5x2
13/11/2026 às 14:25 Direito e Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta sexta-feira, 13, o voto do ministro Flávio Dino sobre a implementação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. O modelo prevê cinco dias de atividade profissional e dois de descanso remunerado. A manifestação de Moraes mantém, até o momento, o entendimento de que a transição deve começar em 16 de dezembro de 2026.
Relator do caso, Dino apresentou seu voto no plenário virtual do Supremo, onde os dez ministros da Corte analisam a questão. O julgamento permanece aberto até as 11h de segunda-feira, 16, prazo para que os demais integrantes do tribunal apresentem suas manifestações.
A decisão final dependerá da posição do conjunto dos magistrados, que poderão confirmar ou modificar os critérios estabelecidos na liminar. Entre os principais pontos em discussão estão o cronograma de implantação da nova jornada, a organização das folgas semanais e a participação de empresas e sindicatos na definição das escalas.
Flávio Dino estabelece dezembro como início da mudança
Na quinta-feira, 12, Flávio Dino concedeu uma decisão liminar que preservou o calendário de transição para o encerramento do modelo 6x1, estabelecendo 16 de dezembro de 2026 como data inicial da mudança.
Pelas regras previstas, a carga horária semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.
O ministro, entretanto, promoveu modificações na maneira como os períodos de repouso poderão ser organizados. A emenda constitucional aprovada pelo Congresso estabelecia que acordos e convenções coletivas deveriam assegurar, em média, dois dias de descanso por semana, garantindo pelo menos uma folga em cada período semanal.
Dino decidiu retirar as exigências relacionadas à distribuição semanal e mensal das folgas, permitindo que os dias de repouso sejam definidos por meio de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. A garantia dos dois descansos remunerados, contudo, foi preservada.
Outra mudança diz respeito à organização das 42 horas semanais ao longo de cinco dias de trabalho. Caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as empresas poderão estabelecer jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos.
Nesse cenário, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não precisarão ser remunerados como horas extras. A possibilidade será válida durante a fase intermediária de adaptação, até 15 de dezembro de 2027.
Ações de entidades empresariais levaram discussão ao STF
O debate sobre a implementação da nova jornada chegou ao Supremo por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As duas entidades contestaram aspectos das regras de transição, especialmente os prazos estabelecidos e os critérios para aplicação de acordos e convenções coletivas.
Entre as questões levantadas pelos representantes empresariais estão os custos envolvidos na reorganização das atividades e os obstáculos para adaptar os horários de funcionamento de setores que dependem de escalas específicas de trabalho.
Audiência de conciliação antecedeu decisão de Dino
Na terça-feira, 10, Flávio Dino conduziu uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal com representantes de organizações empresariais e centrais sindicais de trabalhadores.
O encontro teve como objetivo aproximar as posições dos diferentes setores envolvidos na discussão e buscar alternativas para a aplicação das novas regras.
Dois dias depois, na quinta-feira, 12, o ministro apresentou sua decisão liminar, promovendo alterações nos critérios de distribuição das folgas, mas mantendo o calendário original de início da transição.
A determinação possui efeito imediato, embora ainda dependa da confirmação pelo plenário do STF. Com o voto favorável de Alexandre de Moraes, a análise segue em andamento até a conclusão do julgamento virtual.
da Redação