O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o policial militar Rafael Pereira Martins a deixar o Brasil e solicitar a emissão de um novo passaporte. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12), após um pedido apresentado pela defesa do tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Além de permitir a viagem internacional, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) retire os registros de restrição vinculados ao nome do militar no Sistema Operacional de Alertas e Restrições (Sonar), ferramenta utilizada para monitorar impedimentos relacionados a deslocamentos para fora do país.
Um claro recuo do ministro.
A medida foi adotada depois do encerramento definitivo da ação penal que investigava a conduta de Rafael Pereira Martins nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O policial integrava o grupo de sete integrantes da PMDF denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
STF absolveu policial das acusações relacionadas ao 8 de janeiro
Na denúncia apresentada originalmente, a PGR atribuía ao tenente possível responsabilidade por quatro crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A acusação sustentava que os integrantes da corporação tinham o dever legal de agir para impedir os ataques às instituições em Brasília. Entretanto, ao examinar o caso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a argumentação apresentada pela Procuradoria e decidiu absolver Rafael Pereira Martins.
Com a conclusão do processo, a defesa solicitou a retirada das medidas restritivas que ainda impediam o militar de viajar para o exterior e obter um novo documento de viagem.
Moraes considera absolvição suficiente para retirar restrições
Ao avaliar o pedido, Alexandre de Moraes destacou que o encerramento definitivo da ação judicial, conhecido juridicamente como trânsito em julgado, elimina os fundamentos das medidas cautelares anteriormente impostas ao policial.
No despacho, o ministro registrou que a absolvição determinada pelo Supremo “afasta qualquer impedimento de sair do país”.
da Redação