Você não vai acreditar no que Cármen Lúcia disse sobre Bolsonaro
13/11/2026 às 17:45 Direito e Justiça
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (13) que Jair Bolsonaro violou a garantia constitucional da liberdade de imprensa e o direito à informação ao bloquear jornalistas na rede social X durante o período em que ocupou a Presidência da República.
A manifestação consta de uma decisão relacionada a uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A ministra, entretanto, determinou o encerramento do processo por entender que não cabe mais a atuação do Supremo nos termos do pedido, uma vez que Bolsonaro deixou a Presidência em janeiro de 2023.
Em sua análise, Cármen Lúcia destacou a relevância das redes sociais para a circulação de informações e para a participação da sociedade nos debates políticos. Segundo a magistrada, o perfil utilizado pelo então presidente era público e abordava decisões, manifestações e assuntos relacionados à administração federal.
Para a ministra, autoridades que ocupam cargos públicos não podem restringir a participação de cidadãos no debate político por divergências ideológicas ou partidárias. Ela ressaltou que a questão ganha importância ainda maior quando os bloqueios atingem profissionais da imprensa, cuja atividade inclui acompanhar e fiscalizar as ações dos governantes.
Apesar das considerações sobre liberdade de imprensa e direito à informação, Cármen Lúcia entendeu que a situação institucional que fundamentava a ação deixou de existir após o término do mandato presidencial de Bolsonaro.
"Desde janeiro de 2023, Jair Bolsonaro não é presidente, portanto, essa condição não mais pode ser considerada para os fins desta impetração, especialmente considerando o caráter particular do perfil com o qual praticou o ato apontado coator", declarou a ministra.
A magistrada observou ainda que os bloqueios não foram realizados por uma conta institucional vinculada diretamente à Presidência da República, mas pelo perfil pessoal utilizado por Bolsonaro durante o período em que chefiou o Executivo federal.
"O bloqueio dos jornalistas não foi realizado por conta oficial vinculada à Presidência da República, mas por perfil de pessoa que, entre 2019 e 2022, ocupou o cargo de chefe do Poder Executivo da União", acrescentou.
