STF nega extradição e juiz de SC manda soltar o “Al Capone” português que vivia em BC
13/11/2026 às 20:17 Direito e Justiça
A Justiça de Santa Catarina revogou a prisão preventiva do português Paulo Vicente Miguel, conhecido em Portugal como “Al Capone de Leiria”, acusado de liderar uma associação criminosa que comercializava ilegalmente medicamentos para emagrecer em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de SC. A decisão foi assinada na quinta-feira (12), pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú, após a defesa apontar mudanças nos fundamentos da prisão e excesso de prazo na formação da culpa.
Paulo estava preso desde 31 de julho, quando foi alvo de uma operação da Polícia Civil que investigava a venda clandestina de produtos injetáveis para emagrecimento. Na ocasião, os policiais apreenderam 451 frascos de substâncias na residência dele e da esposa, além de uma pistola Glock calibre 9 mm e munições.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou quatro pessoas pelo caso, sendo três portugueses e uma brasileira. Segundo a acusação, o grupo integrava uma associação criminosa voltada à comercialização ilegal de produtos terapêuticos e medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), especialmente peptídeos injetáveis para emagrecimento.
Um dos principais fundamentos para a prisão preventiva de Paulo era a existência de um alerta de difusão vermelha da Interpol, decorrente de condenações em Portugal. Diante disso, a defesa, conduzida pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, apresentou ao processo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de extradição do português após reconhecer a prescrição das penas conforme a legislação brasileira.
A decisão do STF na Extradição n. 2.041/DF considerou que, embora os crimes pelos quais Paulo foi condenado em Portugal tenham correspondência na legislação brasileira, as penas prescreveram em julho de 2025 e julho de 2026. Com isso, não foi preenchido o requisito da dupla punibilidade, exigido pela Lei de Migração para autorizar a extradição.
O reconhecimento da prescrição também levou o Supremo a negar a prisão preventiva para fins de extradição. Diante desse cenário, o juiz responsável pelo caso em Balneário Camboriú considerou que Paulo não se encontrava mais na condição de foragido da Justiça portuguesa, circunstância que havia contribuído para a decretação da prisão.
“Com o reconhecimento da prescrição pelo STF, concluiu a decisão, ele não se encontra mais na condição de foragido da Justiça portuguesa”, afirma o advogado de defesa, Claudio Gastão da Rosa Filho.
Para não perder nenhum detalhe do que acontece no mundo baixe o APLICATIVO DO JCO. Basta clicar no link abaixo:
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/paginas/aplicativo
Você será notificado sempre que algo URGENTE acontecer!
da Redação