Fux encara Dino e Moraes em decisão inesperada sobre o fim da escala 6x1
14/11/2026 às 20:28 Direito e Justiça
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O ministro Luiz Fux acaba de encarar Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
Ele interrompeu, há pouco, o julgamento que discute as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil.
Por meio de um pedido de destaque, o magistrado retirou o processo do plenário virtual e determinou que a análise seja reiniciada em uma sessão presencial da Corte.
A interrupção ocorreu quando a votação registrava quatro votos favoráveis à manutenção da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. Além de Dino, já haviam se manifestado nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O que prevê a transição para a escala 5×2
A liminar de Flávio Dino foi concedida na quinta-feira (12), após a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitarem o adiamento da implementação das novas regras de jornada de trabalho.
O ministro rejeitou os pedidos apresentados pelas entidades e manteve o cronograma de transição, com início previsto para 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, o limite semanal de trabalho deverá passar de 44 para 42 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado.
Na etapa inicial, a jornada poderá ser distribuída ao longo de cinco dias, com limite diário de 8 horas e 24 minutos. Dessa maneira, os trabalhadores poderão cumprir a carga semanal de 42 horas sem ultrapassar o novo teto estabelecido.
Outro ponto da decisão trata dos 24 minutos que excedem as oito horas diárias tradicionais. Conforme os critérios definidos na liminar, esse período não será considerado hora extra, mesmo que não exista acordo ou convenção coletiva estabelecendo essa condição até 15 de dezembro.
O cronograma prevê uma nova redução em dezembro de 2027, quando o limite semanal deverá chegar a 40 horas.
Câmara e Senado questionam critérios estabelecidos por Dino
A decisão do ministro também provocou reações no Congresso Nacional. Na sexta-feira (13), as advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado encaminharam manifestações ao Supremo contestando determinados pontos da liminar.
Entre as principais objeções estão a possibilidade de adoção de jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos sem o pagamento de horas extras e a flexibilização dos critérios relacionados à compensação dos dias de descanso.
