URGENTE: Vaza reação de Nunes Marques com parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro
15/11/2026 às 11:31 Direito e Justiça
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A movimentação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à admissão do recurso. Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e três meses de prisão, decorrente da condenação pela suposta e fantaciosa "tentativa de golpe de Estado".
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo nesta quinta-feira (12), encerrando uma das etapas que ainda estavam pendentes para o andamento do processo. Com a manifestação da PGR, Kassio Nunes Marques já reúne as condições processuais para dar sequência à análise do pedido.
A intenção do ministro é submeter a questão ao plenário do STF, em vez de encaminhá-la à Segunda Turma, colegiado do qual faz parte.
Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, estabelecer a data em que o caso será apreciado pelos magistrados.
A revisão criminal passou a representar a principal estratégia jurídica da defesa de Bolsonaro. Apesar da expectativa da defesa, a iniciativa enfrenta resistência dentro do próprio Supremo. Ministros de uma ala próxima a Alexandre de Moraes avaliam que existem poucas possibilidades de o pedido ser aceito, demonstrando oposição tanto à tentativa de anular a condenação quanto à possibilidade de interromper o cumprimento da pena por meio desse instrumento jurídico.
A decisão de levar o caso ao plenário também terá impacto sobre a composição do julgamento. Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma do STF, em uma votação que contou com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux ficou vencido ao defender a absolvição do ex-presidente.
No julgamento em plenário, outros cinco integrantes da Corte poderão participar da análise dos argumentos apresentados pelos advogados: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli. Nenhum deles integrou o colegiado responsável pela condenação original.
Antes de encaminhar a discussão ao conjunto dos ministros, Kassio também poderá analisar individualmente o pedido liminar apresentado pela defesa, que busca suspender a execução da pena. Caso conceda a medida, entretanto, a decisão precisará posteriormente ser submetida à confirmação dos demais integrantes do Supremo.
