Alcolumbre, o Moraes do senado

Ler na área do assinante

Siga o Jornal da Cidade Online no Google

Acompanhe as principais notícias do momento direto nos resultados de busca.

Adicionar

“No tempo da presidência do Congresso.”

Foi essa a resposta de Davi Alcolumbre quando o deputado Marcel van Hattem perguntou em que dia seria enviado à Comissão de Constituição e Justiça o recurso sobre a CPMI do Banco Master.

Na sessão conjunta de 12 de novembro, Alcolumbre manteve o requerimento sem leitura e anunciou que encaminharia o recurso à CCJ. Quando lhe pediram uma data, invocou o próprio poder de escolher a hora.

O deputado Carlos Jordy protocolou o pedido em 3 de fevereiro de 2026, com 238 assinaturas de deputados e 42 de senadores, bem acima das 171 e 27 exigidas.

Em fevereiro próximo, o protocolo completa um ano. Segundo a cobrança feita em plenário, antes do pleito Alcolumbre dizia que a investigação poderia ficar sujeita aos interesses da campanha.

A eleição passou. O requerimento continua sem leitura.

A Constituição, no artigo 58, § 3º, exige apoio de um terço dos integrantes de cada Casa, um fato determinado e um prazo certo para a investigação. O artigo 21 do Regimento Comum chama de AUTOMÁTICA a instituição da CPMI quando alcançado o número de assinaturas exigido.

À Presidência cabe verificar os requisitos e dar andamento ao pedido. Conveniência eleitoral e vontade pessoal estão fora dessa lista.

O próprio Supremo, ao julgar o caso da CPI da Pandemia, reconheceu que, cumpridas as exigências constitucionais, a criação da comissão é um direito da minoria parlamentar.

É nesse modo de exercer o poder que se percebe a semelhança com a atuação de Alexandre de Moraes no Supremo que tantas vezes foi criticado.

Alcolumbre reivindica para si a palavra sobre quando uma regra produzirá efeito. Quem preside o Congresso pode organizar a pauta. Se puder adiar indefinidamente a leitura de um requerimento, cuja instituição o Regimento chama de automática, terá obtido, pelo controle da agenda, o equivalente a um veto.

OS PARLAMENTARES PODEM AGIR

Van Hattem já apresentou recurso e, pelo artigo 132 do Regimento Comum, pode propor que o plenário delibere sobre o envio à CCJ da Câmara, a Casa à qual pertence.

Os senadores podem apoiar a proposta e cobrar sua apreciação. Se a omissão persistir, parlamentares também podem impetrar mandado de segurança no STF e pedir uma liminar para que a Presidência do Congresso adote as providências de criação da CPMI.

Foi por esse caminho que senadores obtiveram, em 2021, a instalação da CPI da Pandemia. No caso Master, caberá demonstrar ao Supremo a omissão e o cumprimento dos requisitos constitucionais.

Se a Mesa considera que falta algum requisito à CPMI do Banco Master, que diga qual, por escrito, e dê andamento ao recurso.

Se os requisitos estão cumpridos, que leia o requerimento.

O Regimento diz “AUTOMÁTICA”. “NO TEMPO DA PRESIDÊNCIA” foi o que Alcolumbre acrescentou.

No Brasil o JUDICIÁRIO FALIU, e está levando com ele o Congresso Nacional.

Alcolumbre deve estar atento às suas atitudes..... ano que vem as coisas podem ser bem diferentes.

Foto de Jayme Rizolli

Jayme Rizolli

Jornalista.

Ler comentários e comentar