Gilmar fere gravemente a Lei Orgânica da Magistratura
15/11/2026 às 20:19 Direito e Justiça
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A lei deveria valer para todos, até mesmo para o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
Não parece ser isso que acontece presentemente. Na opinião do advogado constitucionalista André Marsiglia, Gilmar feriu gravemente o artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), ao criticar uma sentença prolatada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro.
Eis o que diz o advogado sobre o assunto comentando matéria publicada pelo site Metrópoles:
“A Loman, art. 36, III, proíbe juiz de emitir juízo depreciativo sobre sentenças de outros órgãos judiciais. Vale também para o decano.
A matéria diz que: o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou em publicação no X que o ex-juiz Sergio Moro, em conluio com o ex-procurador Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para tirar Lula da eleição de 2018. Segundo Gilmar, a sentença do caso triplex não foi anulada por ‘meros detalhes processuais’, mas porque Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas. A manifestação veio depois da decisão da Justiça Federal que mandou devolver à OAS R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do triplex do Guarujá. Em 2021, Edson Fachin anulou as condenações de Lula, e a Segunda Turma do STF reconheceu a parcialidade de Moro no caso.”
Portanto, de acordo com a Loman, não caberia a qualquer outro juiz, inclusive ao decano do STF, esse tipo de comentário depreciativo.
Entretanto, parece que, nos tempos atuais, a lei não é igual para todos...
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