Eis a "desculpa" de Moraes para dizer "não" a Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse a visita de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal, e dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina. Na decisão, o magistrado apontou que os encontros pretendidos teriam uma motivação político-partidária.

Segundo Moraes, a realização dessas reuniões seria incompatível com a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro.

O ministro observou que a defesa não apresentou justificativas detalhadas para cada um dos encontros solicitados. Entretanto, argumentou que a finalidade das reuniões seria de conhecimento público: permitir que o ex-presidente participasse diretamente das articulações, negociações e decisões internas do partido sobre a escolha do candidato do PL à Presidência do Senado Federal, cuja eleição está prevista para fevereiro de 2027.

A disputa interna envolve os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina, que buscam a indicação da legenda para enfrentar a possibilidade de reeleição de Davi Alcolumbre (UB-AP) ao comando da Casa.

Moraes afirma que reuniões ultrapassariam o caráter pessoal

Ao examinar os pedidos apresentados pela defesa, incluindo a solicitação de visita de Valdemar Costa Neto, protocolada na sexta-feira, 13, Moraes considerou que os encontros não teriam finalidade exclusivamente pessoal ou humanitária.

Na avaliação do ministro, reuniões destinadas à organização de estratégias partidárias e à definição de candidaturas para cargos de direção no Congresso fazem parte do exercício de direitos políticos.

O magistrado fundamentou sua decisão no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal definitiva.

Moraes também ressaltou que a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias, em substituição ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado, não elimina as restrições constitucionais impostas ao condenado.

Para o ministro, a autorização para permanecer em casa não pode transformar a residência do ex-presidente em uma extensão da estrutura de funcionamento de um partido político.

Decisão impede articulações partidárias durante cumprimento da pena

Na fundamentação, Moraes sustentou que permitir encontros destinados à coordenação de decisões políticas e partidárias representaria uma forma de autorizar o exercício parcial de direitos políticos que permanecem suspensos.

O ministro considerou que a participação em negociações sobre candidaturas e deliberações internas de partidos constitui uma atribuição vinculada ao exercício desses direitos, especialmente quando envolve a escolha de representantes para comandar uma das Casas do Congresso Nacional.

Com o indeferimento dos pedidos, Bolsonaro não poderá realizar reuniões presenciais com Valdemar Costa Neto, Rogério Marinho e Tereza Cristina para discutir a sucessão na Presidência do Senado ou outros assuntos relacionados a articulações eleitorais e partidárias.

da Redação
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