URGENTE: Governo Trump impõem nova proibição ao regime brasileiro

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O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira, 16 de novembro, uma nova regulamentação que estabelece controles mais rigorosos sobre a exportação, reexportação e transferência de chips utilizados em sistemas de inteligência artificial (IA) para centros de processamento de dados localizados fora do território norte-americano.

O Brasil está entre os países afetados pela medida, ao lado de Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. A partir das novas regras, empresas interessadas em enviar esses componentes para data centers instalados nessas nações precisarão obter autorização do governo dos Estados Unidos.

A decisão, entretanto, não representa uma proibição das vendas de semicondutores norte-americanos ao mercado brasileiro. Na prática, a comercialização continuará permitida, mas ficará condicionada à concessão de licenças pelas autoridades dos EUA.

Restrição busca impedir acesso indireto da China à tecnologia americana

A principal justificativa apresentada pelo governo Trump é evitar que empresas chinesas utilizem estruturas de processamento de dados instaladas em outros países para acessar, remotamente, a capacidade computacional proporcionada pelos chips avançados desenvolvidos nos Estados Unidos.

Com a nova regulamentação, centros de dados que disponibilizem grandes volumes de processamento para companhias chinesas também estarão sujeitos às exigências de autorização norte-americanas.

O texto oficial esclarece o objetivo da iniciativa:

“A norma foi elaborada para garantir que as restrições existentes ao acesso a tecnologias americanas sensíveis não sejam contornadas por meio de acordos de computação remota que envolvam centros de dados (data centers) instalados em países terceiros”.

A regulamentação foi elaborada pelo Escritório de Indústria e Segurança (BIS), órgão vinculado ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos e responsável pelo controle de exportações de tecnologias consideradas estratégicas.

Segundo o órgão, os Estados Unidos ocupam posição de liderança mundial na instalação de data centers e no desenvolvimento de inteligência artificial. O país pretende continuar comercializando suas tecnologias no mercado internacional, mas com mecanismos adicionais de proteção.

O documento também destaca que a ampliação dos controles pretende impedir que recursos tecnológicos considerados sensíveis sejam utilizados em atividades capazes de representar ameaças à segurança nacional norte-americana.

Brasil precisará de autorização para transferir chips de IA

A inclusão brasileira na relação de países sujeitos às novas exigências está relacionada à preocupação de Washington com possíveis desvios de tecnologia para empresas chinesas.

Na prática, companhias que pretendam exportar, reexportar ou transferir determinados semicondutores avançados para o Brasil precisarão solicitar uma licença específica às autoridades norte-americanas.

A norma estabelece que, além das autorizações já exigidas para a comercialização de semicondutores avançados, haverá uma etapa adicional de controle para operações envolvendo Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia.

O documento classifica essas nações como países que apresentam risco de desvio de tecnologia acima do nível considerado normal.

Outro ponto da regulamentação envolve o aumento das exigências de fiscalização sobre fabricantes de semicondutores e empresas responsáveis pelo transporte e envio dos componentes ao exterior.

da Redação Ler comentários e comentar