Moraes toma nova decisão sobre um de seus maiores algozes
16/11/2026 às 19:21 Direito e Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira, 16, o pedido apresentado por Daniel Silveira para retirar a tornozeleira eletrônica. Apesar da decisão, o magistrado autorizou o ex-deputado a mudar de endereço e cumprir a pena em regime aberto no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A defesa de Silveira havia solicitado o fim do monitoramento eletrônico ou, como alternativa, a suspensão temporária do uso do equipamento. Moraes, porém, rejeitou ambas as solicitações e decidiu preservar as condições determinadas anteriormente, em setembro de 2025.
Além disso, o ministro do STF recusou um pedido apresentado pela empresa Além do Esporte Podcast, que pretendia gravar e publicar uma entrevista com o ex-parlamentar. A proposta previa a divulgação do material nos canais do Iron Talks, nas plataformas YouTube e Instagram. A proibição de utilização das redes sociais por Silveira, portanto, permanece em vigor.
Moraes estabelece restrições para Daniel Silveira em Petrópolis
A autorização para a transferência de endereço veio acompanhada de novas determinações sobre a circulação do ex-deputado. Silveira deverá permanecer na região de Petrópolis e respeitar o recolhimento domiciliar obrigatório das 19h às 6h nos dias úteis.
Aos sábados, domingos e feriados, a restrição será ainda mais rigorosa, com permanência obrigatória em casa durante todo o dia.
Outra medida determinada por Moraes foi a revogação da autorização concedida anteriormente, que permitia ao ex-parlamentar permanecer na cidade do Rio de Janeiro durante os dias da semana.
Para adequar o monitoramento às novas condições, o ministro determinou que a Justiça de Petrópolis tome as providências necessárias para atualizar os parâmetros da tornozeleira eletrônica.
A fiscalização, entretanto, continuará sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. O tribunal deverá receber relatórios semanais para acompanhar o cumprimento das determinações judiciais.
Por último, Moraes estabeleceu que Daniel Silveira terá cinco dias para apresentar comprovação de que exerce uma atividade profissional lícita.
da Redação