Morre ex-ministro indicado por Fernando Henrique Cardoso

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Morreu nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti. Ao longo de sua carreira, o magistrado acumulou décadas de atuação no Judiciário, tendo passado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) antes de chegar à Corte superior, onde permaneceu entre 1999 e 2009.

Após deixar o STJ, Gallotti retomou o exercício da advocacia e passou a ocupar o cargo de diretor jurídico e institucional da NSC, empresa de comunicação catarinense afiliada à Rede Globo.

O velório está previsto para esta quarta-feira, das 13h às 18h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, localizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o sepultamento.

O magistrado deixa a esposa, Maria Antonieta Tancredo Gallotti, três filhas e quatro netos.

Trajetória no Judiciário

Nascido em 3 de março de 1945, na cidade de Canoinhas, em Santa Catarina, Paulo Gallotti concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 1969. No mesmo ano, iniciou sua atuação profissional na advocacia, em Florianópolis.

Em 1970, passou a trabalhar no Tribunal de Justiça catarinense como assessor judiciário. No ano seguinte, ingressou na magistratura como juiz substituto, dando início a uma trajetória que o levou a diferentes comarcas do Estado.

Durante sua atuação como magistrado estadual, trabalhou em municípios como Taió, Xaxim, Balneário Camboriú, Rio do Sul e Florianópolis, com passagem por áreas relacionadas ao Direito Criminal e à execução penal.

Em 1995, foi promovido ao cargo de desembargador do TJ/SC, passando a integrar câmaras responsáveis por julgamentos nas áreas Civil e Criminal.

Quatro anos depois, em 1999, Gallotti chegou ao Superior Tribunal de Justiça, nomeado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso para ocupar uma vaga destinada a integrantes dos Tribunais de Justiça estaduais.

No STJ, integrou a Corte Especial, o Conselho de Administração e a Comissão de Regimento Interno. Também presidiu a 6ª turma, entre 2004 e 2006, e a 3ª seção, no período de 2008 a 2009.

A aposentadoria voluntária foi formalizada em 1º de agosto de 2009. Durante os dez anos em que atuou na Corte, participou de mais de 72 mil processos, dos quais cerca de 60 mil foram solucionados por decisões monocráticas.

Participação em julgamentos de repercussão nacional

Ao longo de sua passagem pelo STJ, Paulo Gallotti esteve envolvido em julgamentos de ampla repercussão. Entre os casos que passaram pela Corte esteve a discussão sobre a competência para julgar os controladores de voo envolvidos no acidente aéreo da Gol, ocorrido em 2006.

O magistrado também participou da análise de um habeas corpus relacionado à morte de um estudante durante um trote na Universidade de São Paulo (USP), em 1999.

Outro episódio marcante envolveu uma mulher presa após furtar um pote de manteiga avaliado em R$ 3,10. Na ocasião, Gallotti considerou desproporcional a manutenção da prisão preventiva, em um caso que chamou atenção pelo valor reduzido do bem envolvido.

Atuação associativa, acadêmica e institucional

Além de sua carreira nos tribunais, Gallotti teve participação expressiva em entidades representativas da magistratura. Presidiu a Associação dos Magistrados Catarinenses entre 1990 e 1993 e comandou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de 1994 a 1995.

Também colaborou com os trabalhos de elaboração da Constituição Estadual de Santa Catarina, entre 1988 e 1989, prestando assistência jurídica por indicação da associação estadual e do Tribunal de Justiça.

No campo acadêmico, lecionou Direito Processual Penal na Fundação de Ensino do Polo Geo-Educacional do Vale do Itajaí e na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, durante a década de 1980.

Depois de se aposentar do STJ, voltou à advocacia e assumiu funções na NSC, onde atuava como diretor jurídico e institucional, além de integrar o Comitê Editorial da empresa.

Paulo Gallotti também tinha vínculos familiares com figuras importantes do meio jurídico brasileiro. Era sobrinho de Luís d'Assunção Gallotti, ex-procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e primo de Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti, que foi ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e do STF, falecido em julho de 2026, aos 95 anos.

da Redação Ler comentários e comentar