Surge o elo de ligação e o emissário de Alcolumbre em negociação bilionária na farra do INSS
18/11/2026 às 13:27 Denúncias
O empresário Fernando Passos é apontado pela Polícia Federal (PF) como emissário do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negociou com Alessandro Stefanutto, então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um acordo de indenização que poderia movimentar até R$ 1 bilhão. Mensagens recuperadas pelos investigadores mostram que os dois discutiram o pagamento de valores atrasados a pescadores artesanais e chegaram a agendar um encontro com o senador na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília.
A informação foi publicada pelos jornalistas Malu Gaspar e Johanns Eller, de O Globo, nesta quarta-feira (18). Stefanutto foi preso em novembro de 2025, na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
Fundador da fintech Cactvs e ex-diretor financeiro do IRB Brasil Resseguros, Passos aparecia na agenda do celular de Stefanutto como “Fernando Alcolumbre”. Segundo a PF, o apelido é um dos indícios da proximidade do empresário com o presidente do Congresso.
O primeiro contato identificado ocorreu em março de 2025. Stefanutto procurou Passos dizendo que havia conversado com um “amigo do Norte”, expressão que os investigadores associam a Alcolumbre, senador pelo Amapá. Os dois se encontraram em São Paulo, no dia 10, e voltaram a conversar pessoalmente em Brasília, na sede do INSS, em 17 de março.
As mensagens mostram que um novo encontro foi organizado para 4 de abril, desta vez com a participação do presidente do Senado. Na véspera, Passos e Stefanutto se reuniram no hotel Royal Tulip Alvorada para acertar os detalhes.
Na manhã seguinte, o empresário informou que a reunião havia sido remarcada das 8h para as 11h30, na residência oficial. Stefanutto demonstrou preocupação com o horário porque pretendia viajar ao Rio de Janeiro perto do meio-dia.
Em um áudio recuperado pela PF, o então presidente do INSS pediu que o empresário verificasse a possibilidade de manter o compromisso. Disse que poderia mudar seus planos porque sua prioridade era encontrar Davi Alcolumbre.
Os dois acabaram combinando um café da manhã. Mais tarde, Passos comunicou que Ana Paula, chefe de gabinete do senador, entraria em contato para marcar a reunião na semana seguinte. As mensagens mostram o agendamento e o adiamento do encontro, mas não indicam se ele chegou a acontecer.
O negócio discutido envolvia o pagamento retroativo do seguro-defeso referente a 2015 e 2016. O benefício, pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, havia sido suspenso por uma portaria do governo Dilma Rousseff, depois considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) entrou na Justiça para garantir a compensação aos trabalhadores. Em 27 de outubro de 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro, a entidade, o INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram o Termo de Conciliação nº 012/2022, depois homologado pela Justiça Federal.
O acordo, porém, foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), principalmente por causa da cobrança de honorários advocatícios, da representação dos pescadores e dos critérios de pagamento. A disputa chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve o acordo, mas retirou as cláusulas sobre honorários.
Segundo o relatório da PF citado por O Globo, as negociações conduzidas por Passos e Stefanutto em 2025 trabalhavam com uma projeção de até R$ 1 bilhão em indenizações. A CNPA ficaria com 25% desse total, destinados ao pagamento dos advogados da causa. Os documentos discutidos mencionavam valores atualizados de R$ 6.244,71 por pescador.
O percentual de 25% aparece nas conversas investigadas pela PF, e não no termo de 2022, do qual o TRF-1 retirou as regras sobre honorários.
Em novembro de 2025, já com Stefanutto fora do INSS, começou a etapa de pagamentos prevista na conciliação. O TRF-1 já havia informado que cerca de 400 mil pescadores poderiam receber, desde que cumprissem os requisitos.
Fernando Passos também acumula punições no mercado financeiro. Em dezembro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multa de R$ 20 milhões ao empresário por manipulação do preço das ações do IRB.
Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC), que fiscaliza o mercado de ações americano, acusou Passos de divulgar informações falsas sobre uma suposta compra de ações do IRB pela Berkshire Hathaway, empresa do bilionário Warren Buffett. Em fevereiro de 2026, a Justiça americana homologou um acordo pelo qual o ex-executivo aceitou pagar uma multa de US$ 500 mil (cerca de R$ 2,9 milhões) e ficou proibido de comandar empresas de capital aberto no país, sem admitir ou negar as acusações.
Passos também responde a uma acusação criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Sua empresa, a Cactvs, assinou em 2024 um contrato com a Caixa Econômica Federal para operar microcrédito, com remuneração potencial de mais de R$ 400 milhões. A contratação passou a ser questionada por órgãos de fiscalização e foi suspensa em setembro de 2026, segundo o site O Bastidor.
Stefanutto deixou a presidência do INSS em abril de 2025, após a primeira fase da Operação Sem Desconto. Em novembro, foi preso preventivamente por ordem do ministro André Mendonça, do STF.
Em agosto deste ano, foi revelado que a PF havia indiciado Stefanutto pela segunda vez, em uma investigação sobre a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) nos descontos indevidos. O ex-dirigente também é investigado por suspeita de receber propinas mensais de até R$ 250 mil.
Em outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a defender a troca de sua prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
As negociações sobre o seguro-defeso são diferentes do esquema de descontos ilegais em aposentadorias investigado pela Operação Sem Desconto. O elo entre os dois casos está nas pessoas envolvidas: enquanto comandava o INSS, Stefanutto discutia um acordo bilionário com um empresário que, segundo a PF, atuava em nome de Alcolumbre.
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da Redação