Fala desastrosa da presidente do BB de Lula gera ação indenizatória milionária

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A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (ANDATERRA) ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil na Justiça do Distrito Federal, pedindo a condenação da instituição por dano moral coletivo em razão das declarações de sua Presidente, Tarciana Medeiros, sobre a inadimplência no crédito rural.

Em 12 de novembro, na teleconferência de apresentação dos resultados do 3º trimestre de 2026 — período em que o lucro do banco caiu 66,5% —, a Presidente do BB afirmou que parte dos médios e grandes produtores em atraso teria se recusado a pagar ou renegociar dívidas mesmo após safras recordes, e que o banco “não contava com a persistência e a intencionalidade do risco moral”.

A fala foi reproduzida em todo o país sob manchetes como “calote intencional” e “calote proposital” do agro.

Para a ANDATERRA, a mensagem que chegou à sociedade foi a de que o produtor rural deve porque quer — uma imputação genérica de má-fé a toda uma categoria, feita pela dirigente máxima do maior financiador do agronegócio brasileiro. O banco divulgou nota afirmando não ter responsabilizado todo o setor, mas, segundo a associação, não se retratou da acusação de “intencionalidade”.

“O produtor rural não está dando calote. Ele não paga porque não consegue renda na atividade, seja pelas adversidades climáticas, seja pela armadilha criada pelo próprio sistema financeiro, com juros sem limite, venda casada de seguros, consórcios e outros produtos, e a alienação fiduciária que tira do produtor as máquinas e a terra, justamente os meios de pagar a dívida”, afirma o advogado Jeferson da Rocha, diretor jurídico da ANDATERRA.

Ele lembra que o produtor não tem a opção de simplesmente parar de plantar.

“A lei obriga o produtor a atingir índices mínimos de produtividade. Se ele deixa de plantar, arrisca perder a terra para a reforma agrária; se planta no prejuízo, aprofunda a dívida e arrisca perder a terra na execução. E o Brasil é praticamente o único país onde os bancos não se sujeitam a limite legal de juros. Chamar isso de intenção é inverter a realidade.”

Na ação, a associação pede que o Banco do Brasil seja condenado a:

- pagar indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 50 milhões, destinada a um fundo de apoio material, psicológico e jurídico às famílias de produtores rurais de todo o país que tiraram a própria vida em razão de dívidas, sob fiscalização do Ministério Público e do Judiciário;
- retratar-se publicamente, reconhecendo que a inadimplência no campo decorre de eventos climáticos, de condições de mercado e de incapacidade financeira, e não de intenção deliberada, com veiculação em teleconferência de resultados, comunicado ao mercado, jornais de circulação nacional e no intervalo do Jornal Nacional, da Rede Globo, por 30 dias consecutivos, às custas do banco;
- apresentar a íntegra da teleconferência e os dados que teriam embasado a afirmação de “intencionalidade”.

Como o dano atingiu produtores rurais em todo o território nacional, a ação foi proposta em Brasília, sede da administração do banco.

A ANDATERRA já move, desde 2025, ação civil pública contra mais de 40 bancos e cooperativas de crédito que atuam no Rio Grande do Sul, incluindo o Banco do Brasil, questionando juros acima do limite legal, operações “mata-mata”, venda casada e a negativa de prorrogação das dívidas rurais após as catástrofes climáticas. Naquele processo, a Justiça já determinou que as instituições não neguem ou restrinjam crédito a produtores pelo simples fato de serem associados da entidade.

“Não vamos aceitar que o produtor, que alimenta o país e o mundo, seja tratado como suspeito por quem deveria ser seu parceiro”, conclui o diretor jurídico.

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