Renomado jornalista confirma o que a Declaração de Westminster denuncia sobre o STF
19/11/2026 às 09:17 Opinião
A Declaração de Westminster (2023) sobre Liberdade de Expressão faz uma denúncia gravíssima:
"O STF do Brasil é a única suprema corte do mundo acusada de integrar o ‘Complexo Industrial da Censura’. O Supremo Tribunal Federal está criminalizando o discurso político".
A afirmação ganha contornos ainda mais preocupantes diante do depoimento do jornalista Mário Sabino, em recente entrevista à CNN Brasil. Com 42 anos de profissão, ele relata um ambiente de intimidação que, segundo suas próprias palavras, jamais havia experimentado, nem mesmo quando começou a carreira durante o regime militar.
Sabino revelou que um ministro do Supremo teria telefonado diretamente à direção do veículo em que trabalha para questionar suas manifestações:
"Um ministro do Supremo telefonou à direção do site que eu trabalho dizendo que eu estava cometendo crime, que eu estava incitando a violência e que eu poderia ser preso."
Leia novamente, um ministro da mais alta Corte do país teria recorrido a um telefonema à direção de um veículo de comunicação para advertir sobre a possibilidade de prisão de um jornalista. Estamos diante de um episódio gravíssimo de intimidação institucional.
A comparação feita pelo próprio Sabino é devastadora:
"Eu comecei a trabalhar no final da ditadura, na Folha de São Paulo, ainda havia censura. Eu nunca experimentei uma tal opressão na minha profissão como está hoje."
Não é uma declaração qualquer. É o testemunho de alguém que conheceu a censura de Estado e afirma que o ambiente profissional atual é ainda mais opressivo.
O jornalista identifica também o mecanismo mais perverso dessa realidade:
"A autocensura, que é a pior forma de censura, se instaurou nas redações."
E completa:
"Nós não podemos contar tudo, nós não podemos falar tudo, nunca houve tanto telefonema pra diretor de redação, pra direções de emissoras pedindo cabeça de jornalistas."
Por fim, sua perplexidade:
"Eu nunca, nunca, em 42 anos de profissão assisti a esse tipo de coisas feita de uma maneira absolutamente desavergonhada."
É precisamente nesse ponto que o depoimento de Sabino encontra o alerta de Westminster. O documento denuncia a criminalização do discurso político, o jornalista descreve a pressão, a intimidação e o medo que, segundo ele, já contaminam as redações brasileiras.
A censura moderna não precisa de um funcionário sentado na redação, cortando textos com tinta vermelha. Pode funcionar por telefonemas, ameaças de prisão, pressões sobre diretores e decisões que transformam a liberdade de expressão em um exercício de risco.
O resultado é devastador, o jornalista passa a censurar a si próprio, a redação calcula o preço de cada publicação e o silêncio começa a ocupar o lugar da notícia.
O Supremo Tribunal Federal tem o dever de proteger a Constituição, não de produzir temor em quem exerce o direito de questionar o poder. Sua autoridade não o coloca acima da lei, nem o torna imune à crítica. Nenhuma instituição democrática pode exigir respeito enquanto se esquiva do dever de respeitar os direitos fundamentais.
Não se combate discurso político com intimidação. Não se protege a democracia silenciando jornalistas. E não se fortalece o Estado de Direito transformando divergência em suspeita criminal.
A democracia não adoece apenas quando tanques ocupam as ruas. Também adoece quando jornalistas têm medo de publicar, redações temem contrariar autoridades e cidadãos começam a medir as palavras por receio de represálias.
Westminster fez o alerta. Mário Sabino apresentou um testemunho que não pode ser ignorado.
Se um jornalista que começou a carreira durante a ditadura afirma nunca ter experimentado tamanha opressão, em que momento passamos a considerar normal aquilo que deveria provocar indignação nacional?
A liberdade de expressão não é uma concessão do Supremo. É um direito constitucional. E uma Corte que deveria ser a guardiã das liberdades não pode se transformar em motivo de temor para quem ousa exercer esse direito.
Henrique Alves da Rocha
Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.