Renomado jornalista confirma o que a Declaração de Westminster denuncia sobre o STF

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A Declaração de Westminster (2023) sobre Liberdade de Expressão faz uma denúncia gravíssima:

"O STF do Brasil é a única suprema corte do mundo acusada de integrar o ‘Complexo Industrial da Censura’. O Supremo Tribunal Federal está criminalizando o discurso político".

A afirmação ganha contornos ainda mais preocupantes diante do depoimento do jornalista Mário Sabino, em recente entrevista à CNN Brasil. Com 42 anos de profissão, ele relata um ambiente de intimidação que, segundo suas próprias palavras, jamais havia experimentado, nem mesmo quando começou a carreira durante o regime militar.

Sabino revelou que um ministro do Supremo teria telefonado diretamente à direção do veículo em que trabalha para questionar suas manifestações:

"Um ministro do Supremo telefonou à direção do site que eu trabalho dizendo que eu estava cometendo crime, que eu estava incitando a violência e que eu poderia ser preso."

Leia novamente, um ministro da mais alta Corte do país teria recorrido a um telefonema à direção de um veículo de comunicação para advertir sobre a possibilidade de prisão de um jornalista. Estamos diante de um episódio gravíssimo de intimidação institucional.

A comparação feita pelo próprio Sabino é devastadora:

"Eu comecei a trabalhar no final da ditadura, na Folha de São Paulo, ainda havia censura. Eu nunca experimentei uma tal opressão na minha profissão como está hoje."

Não é uma declaração qualquer. É o testemunho de alguém que conheceu a censura de Estado e afirma que o ambiente profissional atual é ainda mais opressivo.

O jornalista identifica também o mecanismo mais perverso dessa realidade:

"A autocensura, que é a pior forma de censura, se instaurou nas redações."

E completa:

"Nós não podemos contar tudo, nós não podemos falar tudo, nunca houve tanto telefonema pra diretor de redação, pra direções de emissoras pedindo cabeça de jornalistas."

Por fim, sua perplexidade:

"Eu nunca, nunca, em 42 anos de profissão assisti a esse tipo de coisas feita de uma maneira absolutamente desavergonhada."

É precisamente nesse ponto que o depoimento de Sabino encontra o alerta de Westminster. O documento denuncia a criminalização do discurso político, o jornalista descreve a pressão, a intimidação e o medo que, segundo ele, já contaminam as redações brasileiras.

A censura moderna não precisa de um funcionário sentado na redação, cortando textos com tinta vermelha. Pode funcionar por telefonemas, ameaças de prisão, pressões sobre diretores e decisões que transformam a liberdade de expressão em um exercício de risco.

O resultado é devastador, o jornalista passa a censurar a si próprio, a redação calcula o preço de cada publicação e o silêncio começa a ocupar o lugar da notícia.

O Supremo Tribunal Federal tem o dever de proteger a Constituição, não de produzir temor em quem exerce o direito de questionar o poder. Sua autoridade não o coloca acima da lei, nem o torna imune à crítica. Nenhuma instituição democrática pode exigir respeito enquanto se esquiva do dever de respeitar os direitos fundamentais.

Não se combate discurso político com intimidação. Não se protege a democracia silenciando jornalistas. E não se fortalece o Estado de Direito transformando divergência em suspeita criminal.

A democracia não adoece apenas quando tanques ocupam as ruas. Também adoece quando jornalistas têm medo de publicar, redações temem contrariar autoridades e cidadãos começam a medir as palavras por receio de represálias.

Westminster fez o alerta. Mário Sabino apresentou um testemunho que não pode ser ignorado.

Se um jornalista que começou a carreira durante a ditadura afirma nunca ter experimentado tamanha opressão, em que momento passamos a considerar normal aquilo que deveria provocar indignação nacional?

A liberdade de expressão não é uma concessão do Supremo. É um direito constitucional. E uma Corte que deveria ser a guardiã das liberdades não pode se transformar em motivo de temor para quem ousa exercer esse direito.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

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