Derrotado na eleições, líder de Lula quer taxar streaming, buscas na internet e inteligência artificial

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O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um projeto para criar uma nova cobrança federal sobre serviços digitais. A proposta estabelece alíquota de 3% sobre receitas de grandes empresas e alcança streaming, publicidade digital, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa.

Protocolado na terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 308/2026 institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A intermediação por plataformas e a comercialização de dados de usuários também entrariam na cobrança.

No caso de streaming, buscas e IA, seriam tributadas receitas de assinaturas e pagamentos por uso feitos por usuários no Brasil. A publicidade veiculada nessas plataformas também seria alcançada. A base da contribuição seria a receita bruta dos serviços enquadrados.

Embora a obrigação seja das empresas, o consumidor fatalmente vai sentir os efeitos, pois as plataformas certamente irão repassar esse custo aos preços.

A cobrança atingiria empresas nacionais ou estrangeiras que ultrapassem, simultaneamente, R$ 3 bilhões de receita global e R$ 30 milhões no Brasil com os serviços abrangidos, considerando o ano anterior. As receitas de companhias do mesmo grupo econômico seriam somadas para verificar os limites.

Ficariam fora as vendas em plataforma do próprio fornecedor, os serviços de pagamento e plataformas de acesso a instrumentos financeiros e operações com ativos mobiliários.

Na justificativa, Randolfe defende que os ganhos da economia digital contribuam para financiar a proteção social. O senador associa a proposta ao ajuste fiscal, ampliando receitas para evitar concentrar o esforço sobre despesas e programas sociais.

Até esta quarta-feira (18), a proposta aguardava despacho no Senado. A contribuição ainda depende de aprovação no Congresso e sanção presidencial para entrar em vigor.

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