Alerta máximo: Marcel van Hattem pode se tornar réu amanhã e corre risco de prisão

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O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) pode virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise marcada para esta sexta-feira (20) decide sobre o recebimento da denúncia.

A Primeira Turma do STF analisa, no plenário virtual entre 20 e 30 de novembro, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. O relator do caso é o ministro Flávio Dino.

Mais um absurdo jurídico que pode vir a ser cometido pelo STF.

Será o primeiro caso na história de um deputado federal virara réu no STF por um discurso feito da tribuna.

Um verdadeiro atentado contra a imunidade parlamentar e contra a democracia.

Estão ferindo a imunidade parlamentar, a liberdade de expressão no exercício do mandato e as garantias constitucionais de defesa. A Constituição precisa ser respeitada por todos, sem exceção.

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