Magistrado é condenado a 10 anos de prisão e o crime é inacreditável

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O Tribunal de Justiça de Sergipe condenou nesta quarta-feira (18) o juiz Henrique Britto de Carvalho por estupro de vulnerável contra uma servidora do fórum onde ele trabalhava, em Simão Dias, no interior do estado.

O magistrado, que já estava afastado das funções desde julho de 2025, foi sentenciado a 10 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado.

Ele deve perder o cargo e terá que pagar cerca de 70 mil reais em indenização à vítima.

A relatora do caso, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho votou pela absolvição e foi acompanhada por seis colegas. Mas o desembargador Diógenes Barreto abriu divergência pela condenação. Com o placar em 7 a 7, a presidente do tribunal, Iolanda Guimarães, acompanhou Barreto e deu o voto de minerva para sentenciar o juiz.

O processo tramita sob segredo de Justiça. A defesa da vítima afirmou não poderia se manifestar sobre o caso em razão do sigilo.

O episódio que levou à condenação ocorreu após uma festa junina organizada por servidores da 1ª Vara de Simão Dias, da qual Carvalho era titular, em junho do ano passado. De acordo com a acusação, o magistrado teria bebido na confraternização e continuado a consumir álcool nas dependências do fórum.

Ainda segundo os autos, Carvalho teria entrado em uma sala usada pela assessoria da vara e se deitado na cama em que estava a servidora. Ela relatou ao tribunal que houve contato físico sem seu consentimento. O juiz alegou que havia confundido a mulher com outra pessoa.

Em agosto, o TJ sergipano já havia sancionado o magistrado pelo mesmo episódio. Na ocasião, o colegiado entendeu que o suposto engano sobre a identidade da servidora não afastava a responsabilidade administrativa do juiz.

Os desembargadores também consideraram comprovado que Carvalho bebeu dentro do fórum e levaram em conta a relação de subordinação entre ele e a servidora.

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