Prefeito ignora o Ministério Público e é surpreendido por decisão judicial de afastamento do cargo

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A Justiça de São Paulo afastou por 90 dias o prefeito de Aparecida (SP), José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Vitor Luís de Mattos Teodoro. A decisão é da juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo.

Segundo o MP, o prefeito deixou de responder a ofícios e descumpriu ao menos 12 procedimentos extrajudiciais, o que gerou multas à prefeitura. Para a juíza, advertências, reuniões, multas pessoais e o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça não surtiram efeito. Ela também mandou bloquear cerca de R$ 220 mil em bens dos dois, valor das multas já aplicadas.

Na ação de improbidade, o juiz pode afastar o agente público do cargo, de forma cautelar, quando a medida for necessária para a instrução do processo ou para evitar novas irregularidades (art. 20 da Lei 8.429/1992). O afastamento não é condenação; o mérito ainda será julgado.

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