OAB ergue a voz contra um dos maiores absurdos que está acontecendo agora no STF

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ingressar como assistente no Inquérito que envolve o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).

A entidade também solicitou a reconsideração da decisão do ministro Flávio Dino que negou o pedido de destaque apresentado pela defesa do parlamentar para levar o julgamento ao plenário presencial da Primeira Turma.

“O que está em jogo não é apenas o direito de um advogado falar presencialmente em um julgamento. É o direito de defesa, o contraditório e a própria garantia de que os julgamentos sejam conduzidos com plena participação das partes. Quando a defesa perde a possibilidade de dialogar com os julgadores, há um prejuízo concreto ao exercício da advocacia e à própria Justiça. A manifestação da OAB mostra que essa discussão ultrapassa o meu caso e diz respeito a uma garantia de toda a sociedade", defendeu Marcel van Hattem (Novo-RS).

No documento encaminhado ao relator, a OAB argumenta que a realização de sustentação oral gravada, sem a possibilidade de manifestação simultânea ao julgamento, representa uma limitação à participação efetiva da defesa. Para a entidade, é necessário preservar as prerrogativas da advocacia e as garantias do contraditório e da ampla defesa.

A petição é assinada por Leonardo Lamachia, presidente da OAB do Rio Grande do Sul, e Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas.

No X, Marcel acaba de publicar:

"Dino ignora pedido da OAB e acaba de depositar seu voto no plenário virtual: se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados.
Decisão ataca o direito à imunidade parlamentar por opinião palavras e votos, é portanto incostitucional e precisa contar com a oposição e repúdio de todos os que defendem de verdade a democracia representativa."

Trata-se de um dos maiores absurdos da história do STF.

Na condição de deputado, Marcel tem direito à imunidade parlamentar - principalmente na tribuna da Câmara. Tal direito está sendo completamente ignorado.

da Redação Ler comentários e comentar