Dino surpreende e vota para tornar réu ex-ministro que pediu demissão a Lula no ano passado

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (PSDB) e outros cinco acusados de integrar um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados a obras no Maranhão.

Em seu voto, Dino apontou indícios de fraude e desvio de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), destinados a obras no estado.

O ministro acolheu a denúncia da PGR, que atribui ao parlamentar os crimes de organização criminosa, com agravantes pelo exercício de comando e pela participação de funcionário público, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa.

Juscelino Filho foi denunciado pela PGR ao STF em abril de 2025, sob suspeita de envolvimento no desvio de emendas parlamentares.

A denúncia se baseou em investigações da Polícia Federal (PF), que identificaram suspeitas de desvio de pelo menos R$ 835,8 mil em obras de pavimentação custeadas com recursos públicos da Codevasf.

O inquérito apura o suposto direcionamento de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade foi administrada até 2024 por Luanna Rezende (PT), irmã do deputado.

Mais de um ano após a apresentação da denúncia, a Primeira Turma do STF começou a analisar o caso nesta sexta. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar em 30 de novembro. Relator do processo, Dino foi o primeiro ministro a votar. Também integram a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

À época da denúncia, Juscelino Filho, então ministro das Comunicações, pediu demissão do cargo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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