Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Houve 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Agora o texto será enviado ao Senado, no qual terá de passar por outras duas votações antes de efetivamente alterar a Constituição.

A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.

Da maneira como a Câmara aprovou a PEC, ficará estabelecida a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro, sequestro, homicídio qualificado, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Quem tiver 16 e 17 anos terá de cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e dos maiores de 18, segundo a proposta, para depois ir a presídios comuns.

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