Carta Aberta à Nação Brasileira e aos Ministros do STF - sobre operação do Direito

A simbologia e as analogias como ferramentas de expressar e compreender contextos complexos demais, cumprem o papel do “desenhar” com finalidade de poupar quem comunica, de descrever detalhadamente, e do ouvinte, a visualizar de forma eficaz, rápida e global, o objeto descrito.

Diversas disciplinas elementares, básicas e fundamentais oferecidas, não por acaso, no primeiro e segundo semestres em qualquer Academia dessa ciência, nos ateliers dessa arte, nas pesquisas dos interessados autodidatas, mencionam o bom-senso com elemento fundamental na operação do Direito.

Uma Síntese Histórica

No "Tempo do Epa!”

Há milênios o ser humano era apenas mais um bicho lutando por sobrevivência e continuidade de sua linhagem, em meio aos outros bichos todos em estado natural. Àquela época, mais tarde, viríamos a classificar filosoficamente de “Estado de Natureza”.

Convencionou-se, ao longo do tempo, enquanto organizávamos o conhecimento já acumulado naquele esforço racional e metodológico que viria dar origem à “ciência”, enquanto método, e às ciências enquanto áreas do Conhecimento.

O Direito surgiu à media em que o homem foi depurando-se, reconhecendo habilidades individuais, especializando-se nisso ou naquilo, nos misteres do resolver problemas, agilizar produção, potencializar a força bruta.

O surgimento das cidades deu-se, grosso modo, nos arredores do que podemos chamar “mercados”. Pontos localizados estrategicamente nas vias dos viajores, mercadores, aventureiros.

Aquele que, na sua área, colhia certo grão, e já armazenava em boa quantidade, trocava nos mercados por carne, de quem a produzia carne, por lã, por ferramental, utensílios...

Com a gradativa proximidade entre as famílias conduziu-nos, inevitavelmente, ao convívio de múltiplas famílias, atuando em setores diversos, com interesses também variados. Nasce aí o que conceituamos “sociedade”.

Podemos dizer então que o Direito é uma daquelas atividades que sempre vigoraram no convívio social, desde que há convívio - mesmo que não tivesse sido notado, classificado ou denominado – vez que o caracteriza fundamentalmente. Pois não?

Direito Moderno

Do Direito Romano, mensura-se a semente nas “Doze Tábuas”, séc. V a.C, é muito mais que base, estrutura ou alicerce do Direito Moderno, praticado em quase todas as sociedades, não por acaso e muito menos por conveniência. Em sua origem transferido de geração em geração como uma tradição oral; em determinado momento, converte-se no mais bem sucedido método de mediação social, agregando em si, aspectos fundamentais do Direto Germânico (já transmitido de forma escrita, lá na origem).

A evolução de todas as áreas do conhecimento dá-se empiricamente, confirma-se, propaga-se e depura-se cientificamente. E assim caminha a humanidade, pra frente e pro Alto.

A Simbologia

Os símbolos consagrados há milênios, que representam sem número de coisas, fatos, pessoas, funções e atividades, não são percebidos de forma integral por nós, deste tempo.

Vivemos na era da informação instantânea, fugaz, da ‘leitura’ rápida; da preferência pelos textos curtos em detrimento dos “textões”, estamos acostumados a nadar na superficialidade ampla mas sem sentido útil do que paira na aparência imediata de tudo.

Não por acaso o Direito é representado desde sempre pela figura de Themis, deusa cega que traz na mão uma balança.

Assim, olhando aquela balança, como gostamos, rapidamente, é visível significado óbvio e lógico, pois “equilíbrio” e “igualdade” representam de forma eficaz o princípio da Isonomia, da igualdade. Corroborada pela venda nos olhos de Themis. Certo?

Certo. Mas não é só isso.

A balança, todos sabemos, serve para equilibrar em lados opostos (as partes), massas (poderes e/ou interesses) distintos. A finalidade sempre é mensurar ou determinar equivalência entre massas distintas a fim de produzir consenso (veredicto). Certo?

O ‘bom-senso’ não é visível na balança, nas representações gráficas ou tridimensionais das figuras simbólicas do Direito. Mas é citado sistematicamente pelos Mestres da arte na academia e na literatura. Ele, o bom-senso é a “força” que movimenta o fiel da balança, para um lado ou para outro, a fim promover o buscado “equilíbrio”.

Fundamento como Chave-Mestra

Ouso definir o Direito assim:

“Ciência-arte de mediar as relações sociais dos indivíduos entre si, os entes coletivos e indivíduos, sejam os entes coletivos públicos ou privados; lançando mão dum cabedal de recursos humanos (operadores do Direito), teórico-filosóficos (Carta Magna, Códigos, Normas, Jurisprudência); e do bom-senso.”

Se apagáramos da definição acima o complemento fundamental “...; e do bom-senso”, criaremos um monstro. Uma máquina poderosa capaz de devorar um Estado inteiro, comer gente, coisas e trecos. Destruir a paz, corroer a Soberania e desmoralizar um povo, um país inteiro.

O Direito, acima de tudo, existe para proteger o cidadão de possíveis (e historicamente recorrentes) abusos do Estado sobre ele, sobre os entes coletivos privados, promovendo a manutenção do caráter “justo” das relações postas. Para impedir ou punir os gestores públicos da má gestão dos recursos públicos e da desvirtuação do Poder a ele concedido, a fins particulares, individuais ou privados.

Ponderações Finais

O contexto caótico que vivemos, esta crise em que estamos mergulhados, feia e a assustadora, imagem e semelhança duma Medusa furiosa, tem origem, creio e aposto, pura e simplesmente no fato de que se opera Direito no Brasil hoje, grosso modo, negligenciando ou negando de forma plena e sistemática, o fundamento básico do bom-senso.

A solução para esta crise sem precedentes pode residir justamente no resgate do bom-senso, que hoje é praticamente figura mítica, lendária, conceito já difícil de explicar e de entender.

Sem bom-senso, amigos, opera-se qualquer coisa, menos Direito; produz-se qualquer coisa, menos justiça.

O que o Judiciário brasileiro vem fazendo é uma agressão brutal, não ao Direito brasileiro, mas ao esforço humano empenhado desde sempre na sua evolução.

Aos ilustres Magistrados do STF, este cidadão, humildemente vos clama, que façam Direito; pra que não nos convençamos de vez que estamos de volta ao "Tempo do Epa!”.

 

João Henrique de Miranda Sá

Jornalista independente em Campo Grande - MS.

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