A culpa é do juiz Moro ao beneficiar um ex-presidente condenado à prisão

Todos são iguais perante a lei, inclusive apedeutas e boçais. Todos são iguais perante a lei, inclusive escroques e criminosos. Todos têm o direito de elegerem e de serem eleitos. Porém, quando estes e aqueles se aproveitam de tais atributos democráticos e assumem o poder, a consequência é desastrosa. Dá no que deu. Dá no que está dando nesta quadra da história do Brasil. Todos são iguais perante a lei, mas por classes sociais: da miséria à riqueza, dos sem voz e sem vez às elites. Para cada uma das classes sociais, tratamentos diferenciados.

Década de 1980. Detentos da penitenciária Lemos de Brito (RJ), matam numa só noite 11 outros detentos. Era o chamado "Comando Vermelho". Três dias depois Tim Lopes me telefona:

"Jorge, estou te mandando as famílias de 7 dos 11 assassinados anteontem na Lemos de Brito. É para você processar o Estado e pedir indenização".

A todos acolhi. Gente simples e sofrida. Dei entrada com ações individuais. Em todas as ações arrolei como testemunha o Arcebispo do Rio. Dom Eugênio Salles tinha declarado à imprensa e referindo-se à chacina: "Conheço o complexo penitenciário da Frei Caneca. Lá é a sucursal do inferno".

E era mesmo. Até hoje os presídios nacionais são franquias do Diabo. Então, por se tratar da mais alta autoridade eclesiástica do Rio, peticionei ao juiz que concedesse a Dom Eugênio a mesma prerrogativa que o Código de Processo Civil (artigo 411, CPC/1973, hoje artigo 454, CPC/2015) confere às autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário e a embaixadores credenciados no Brasil: a de ser ouvida em sua residência, ou onde exercem a sua função, em dia e hora que a testemunha designasse.

"Apesar da justa deferência que o nobre advogado pleiteia, ainda que quisesse eu, este Juízo não pode deferir o pedido. Escravo da lei e à lei obediente, observo que autoridade eclesiástica não se encontra contemplada na lei processual com a prerrogativa pleiteada. Indefiro, portanto. Intime-se o sr. Cardeal para o comparecimento na audiência".

Assim escreveu o juiz ao decidir minha petição. Constrangido, fui ao Palácio São Joaquim. E no gabinete do Cardeal, narrei-lhe tudo. E antecipei que iria desistir de ouvir sua Eminência Reverendíssima, para não constrangê-lo a ficar, em pé ou sentado nos bancos do corredor do fórum, à porta da sala de audiência, a esperar que a mesma começasse e a vez de ser ouvido.

"Nada disso, dr. Jorge. Não desista. Eu irei", me respondeu Dom Eugênio. E foi. Eugênio de Araújo Salles, cardeal-arcebispo do Rio de 13.3.71 a 25.7.2001, quando renunciou. Faleceu aos 91 de idade. Depois dele, nenhum outro igual. Pelo contrário, temos até Tempesta-de, bem diferente da simplicidade, candura, e placidez que foi Dom Eugênio, um homem-santo que viveu entre nós.

Relembro o fato por causa do que está acontecendo hoje no país. O juiz não concedeu a Dom Eugênio uma distinção que, por analogia, lhe era devida. E mesmo assim Dom Eugênio não desobedeceu e cumpriu ao chamado judicial. Já o juiz Moro, ao decretar a prisão de um condenado por crimes de lesa-pátria, concedeu ao condenado distinções  e deferências que também não lhe eram devidas por lei.

Por ter sido duas vezes presidente da República, Moro deu ao condenado Lula o direito dele próprio se apresentar à Policia! E mais: reservou-lhe uma sala especial de 16 metros quadrados, com cama, banheiro, mesa, cadeiras e ante-sala para receber advogados e visitas, chamada de sala de "Estado-Maior", individual e "humanizada".

E tudo isso, fora da penitenciária, sem que o condenado tenha curso superior e o mínimo merecimento. E sem que a lei permita tantas benesses. 

E o condenado não aceita, não agradece, não reconhece. Não dá o bom exemplo e parte para a resistência. Quer o enfrentamento. Quer que a Policia Federal vá prendê-lo.

Ele, o Lula, não é um cardeal-testemunha que a Justiça convocou. É um ex-presidente-condenado, sem direito algum às gentilezas que o juiz Moro a ele dispensou. O correto seria o juiz Moro expedir o Mandado de Prisão. Entregar o Mandado a Polícia. E a Polícia, sem dificuldade e sem resistência, na própria quinta-feira, de surpresa, apanharia Lula no instituto que leva seu nome.

De lá, coercitivamente, seria conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para iniciar o cumprimento da pena. É incrível reconhecer que foi fácil prender "Rogério 157", sem que a polícia do Rio disparasse um tiro e que está sendo dificílimo prender Lula, que não se encontra foragido e a Polícia Federal e a Justiça sabem onde ele está.

Se vê que os cuidados do juiz Moro foram exagerados e fora da lei. Moro tem culpa pelo que aconteceu e está acontecendo. Suas precauções foram indevidas, infundadas, desmerecidas e sem amparo na lei.

Sem querer e na máxima boa-fé, é claro, o magistrado foi cuidadoso e educado com o ex-presidente. Só isso: cuidadoso e educado. E do ex-presidente recebeu um tapa no rosto. Do ex-presidente que um dia disse ser ele "o homem mais honesto deste país". Que mentira! Que valentia barata!

E parafraseando o Eclesiastes é certo dizer: mediocridade, mediocridade, tudo é mediocridade.

Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

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