Insistência de Marco Aurélio em levar liminar do PEN a plenário é absolutamente ilegal
Desanda o golpe para soltar Lula nesta quarta.
10/04/2018 às 15:02 Ler na área do assinanteO ministro Marco Aurélio Mello está decidido a levar para votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liminar apresentado pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) na Ação Direta de Constitucionalidade sobre a questão da prisão em segunda instância.
A trama visa assegurar a impunidade ao corrupto e lavador de dinheiro Luiz Inácio Lula da Silva, preso no último sábado (7), após exaustivas negociações entre os seus advogados e a Polícia Federal.
Um fato novo e gravíssimo surgiu, conforme já denunciado pelo Jornal da Cidade Online.
O PEN, autor da ação, destituiu o advogado Kakay e manifestou que nunca teve interesse na análise da liminar. Ou seja, a parte interessada, titular da ação, não quer a liminar.
Kakay, que age nitidamente para favorecer Lula, entrou com uma outra petição em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), dentro da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) aberta pelo PEN, insistindo com o pedido.
Kakay tenta driblar a sua destituição do processo por parte do PEN, mas o tal IGP não tem legitimidade para pleitear a medida, pois não é autor da ação.
Trata-se de um absurdo jurídico, que deve ser rechaçado.
Caso Marco Aurélio insista na sua pretensão de mesmo diante do impasse levar o caso para votação em plenário, o STF deve repelir.
Ou teremos algo inusitado. Pela primeira vez na história do direito, um pleito será tido como de ‘urgência’ contra a vontade da parte interessada, aquela que propôs a ação.
da Redação