A regra que os ministros do STF não cumprem e jornalistas desconhecem
24/04/2018 às 07:01 Ler na área do assinante
Durante o programa GloboNews #EmPauta, questionado pelo Sergio Aguiar, o Gerson Camarotti Gomes afirmou que "não há prazo para um Ministro do Supremo Tribunal Federal devolver um processo após pedido de vista".
Peço vênia para corrigí-lo: há prazo sim! Leia-se o Art. 134, caput, do Regimento Interno do STF, in verbis:
"Se algum dos Ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente".
Agora, se Suas Excelências cumprem essa regra regimental, daí são outros 500!
Helder Caldeira
Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista
*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.
