Governo homofóbico? Sérgio Moro nomeia dois transexuais para importantíssimo comitê

Para àqueles que enchiam seus pulmões ao afirmar que o Governo Bolsonaro e o próprio presidente são homofóbicos, esta noticia faz tais acusações caírem por terra.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, nomeou Beth Fernandes e Cristiany Beatriz Santos, ambos transexuais, para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, segundo informa a Veja.

Ambas nomeações representam a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás (Astral).

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) adota a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, que a define como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.