Governador do Amapá, que se sustenta no cargo com condenação criminal, deve sucumbir a pedido de impeachment

14/12/2021 às 12:28 Ler na área do assinante

Nesta segunda feira (13), às12h30, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Amapá pelo advogado Carlos R. Ramos Evangelista um pedido de impeachment do governador do estado.

Waldez Góes já foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 6 anos e 9 meses de prisão pelo crime de peculato.

Além da pena, o chefe do Executivo estadual foi condenado à perda do cargo.

Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões ao erário. O governador foi acusado de desviar valores referentes a empréstimos consignados de servidores entre 2009 e 2010, os quais eram descontados dos salários e utilizados para despesas diversas do governo, em vez de serem repassados às instituições financeiras credoras.

Inacreditavelmente, Waldez Góes continua tranquilo na administração do estado.

Porém como ele já foi condenado em 2ª instância no TJ-AP e em 3ª instancia, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), existe jurisprudência que justifique seu afastamento imediato.

Entretanto, a notória relação de amizade entre o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Kaká Barbosa, com o chefe do executivo, Waldez Góes, que sempre foi seu aliado político e pertencente ao bloco de parlamentares aliados ao governador prejudica a aplicação jurisprudencial.

Além dessa condenação existe uma miríade de acusações contra o governador.

A pergunta que fica é: somos todos iguais diante da lei ou uns são mais iguais que os outros?

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Eduardo Negrão

Consultor político e autor de "Terrorismo Global" e "México pecado ao sul do Rio Grande" ambos pela Scortecci Editora.

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