Comunista de Gilmar sai em defesa do IDP
07/07/2018 às 16:53 Ler na área do assinanteO amigo comunista do ministro Gilmar Mendes, governador do Maranhão Flávio Dino, saiu em desesperada defesa do Instituto Brasiliense de Direito Público, a faculdade de propriedade do magistrado.
Após rechear os cofres da escola com R$ 1,8 milhão de reais, sem licitação, o governo do estado emitiu nota justificando a contratação.
Eis a nota:
A Escola de Governo do Maranhão (Egma), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), esclarece que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) foi contratado para realizar programa de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos do poder Executivo do Maranhão, com o objetivo aprimorar talentos para enfrentar os desafios da gestão pública.
O IDP foi contratado sem licitação por se enquadrar na possibilidade de inexigibilidade de licitação, já que realizou um serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais especializados. Em concordância com o entendimento do ministro Antônio Carlos Cintra do Amaral, compreendemos que “a Administração não pode realizar licitação para treinamento, porque os profissionais ou empresas são incomparáveis. Não há, portanto, viabilidade de competição. A adoção do tipo de licitação de ‘menor preço’ conduz, na maioria dos casos, à obtenção de qualidade inadequada. A de ‘melhor técnica’ e a de ‘técnica e preço” são inviáveis pois não se pode cogitar, no caso, de apresentação de proposta técnica. A proposta técnica seria, a rigor, o programa e a metodologia, de pouca ou nenhuma diferenciação. O êxito do treinamento depende, basicamente, dos instrutores ou docentes. Que são incomparáveis, singulares, o que torna inviável a competição” (“in” Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos, Malheiros, 1ª ed., 1995, pág. 111).
Além disso, o IDP é uma empresa de notória especialização, que possui mais de 40 doutores, os quais ainda ocupam cargos profissionais relevantes nos setores público e privado, e apresenta experiências anteriores exitosas no que diz respeito ao oferecimento de capacitação de mesma natureza a outros órgãos públicos. Diversas são as atividades do Instituto que enfatizam a Gestão Pública, por meio de sua Escola de Administração de Brasília. O IDP possui uma linha editorial específica em Administração e Políticas Públicas, para abrigar publicações acadêmicas e técnicas sobre esse relevante ramo do conhecimento, buscando congregar conhecimentos jurídicos à Gestão Pública, áreas que devem ser indissociáveis para atingir uma gestão melhor na Administração Pública.
Assim, apesar de haverem outras instituições de ensino que poderiam oferecer o treinamento, foi a IDP quem apresentou proposta e seu know-how justificam a contratação.
Acredite se quiser...
da Redação