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Nova “Lei Rouanet” fecha a torneira para os figurões e foca nos novos talentos (Veja o Vídeo)

O Ministro da Cidadania, Osmar Terra, divulgou, nesta segunda-feira (22), nas redes sociais, um vídeo explicando as novas regras da Lei de Incentivo à Cultura. E a primeira mudança começa no nome. O Rouanet, bastante desgastado nos últimos anos, foi abolido. Entendamos o que muda e o que permanece no novo projeto.

Contexto

Muitas polêmicas rondaram a Lei de Incentivo à Cultura nos governos petistas. Grandes somas de recursos públicos estavam sendo empregadas em projetos de artistas consagrados – como Cláudia Leitte, Luan Santana, Daniela Mercury e muitos outros –, ou em arte sem apelo popular, como a polêmica exposição do Queermuseu, com os seguintes agravantes:

Não havia uma contraparte social efetiva a esse patrocínio estatal. Em boa medida, a Lei Rouanet consistia na transferência de renda da elite política para uma elite artística – no geral, politicamente orientada só para um lado do espectro – em vista de satisfazer uma elite social que era, no fim das contas, o consumidor excelente do produto oferecido. Afinal, sejamos francos: quem do povão vai à shows da Maria Bethânia ou liga para as produções insossas do cinema nacional?

Os artistas, amigos do rei, misteriosamente se tornavam apoiadores assíduos do governo, transmutando-se, a bem da verdade, em cabos eleitorais. Essa questão ganhou o debate público quando mesmo com os flagrantes episódios de corrupção envolvendo o PT e seu aliados, em casos amplamente expostos, artistas beneficiados pelo recurso estatal mantinham-se firmes defensores da situação e críticos ferozes dos opositores – vide o movimento do “Ele, não”, que militou contra a eleição de Bolsonaro, encabeçado por artistas tarimbadas, muitas das quais beneficiárias da distinta lei.

Porém, no auge das discussões sobre corrupção, quando da repercussão da operação Lava Jato, a Lei Rouanet entrou no radar da população e logo virou um dos grandes alvos da irá geral. Era inadmissível à massa de desempregados e roubados pela classe política que artistas consagrados estivessem recebendo gordas porções do erário público para promoverem espetáculos que ninguém queria ver. E Bolsonaro foi a figura política que vocalizou essa indignação.

O presidente, quando em campanha, se colocou como ferrenho opositor à forma como a Lei vinha sendo explorada, que enxergava como a compra de apoio político de artistas influentes. Desde então, prometeu que, se eleito, reveria o projeto e acabaria com a “mamata”. Dito e feito.

A Nova Lei de Incentivo

Felizmente foi concretizada essa promessa e os pontos mais importantes da Nova Lei de Incentivo à Cultura são os seguintes:

Estímulo aos novos talentos: o ponto mais importante da Nova Lei é a redução do teto de arrecadação por projeto de R$60 milhões para R$1 milhão e a também redução limite anual para empresas empregarem nos projetos acatados de R$60 milhões para R$10 milhões. A ideia aqui é utilizar a mesma quantidade de recursos públicos para o patrocínio mais pulverizado de projetos menores. A finalidade é favorecer artistas populares fora dos grandes circuitos, novos talentos em vários seguimentos culturais, projetos em cidades menores e mais afastadas etc.

Foco nos mais pobres: a consequência disso é que a Nova Lei vai focar nos mais pobre. Dois pontos que contribuirão com isso é: 1. a exigência de 20% a 40% de ingressos aos eventos contemplados pela lei sejam gratuitos e destinados às famílias carentes e; 2. a redução do ingresso popular de R$75 para R$50. Ademais, a Lei exige que se façam importantes projetos educacionais complementares a serem aplicados, em parceria com as prefeituras, nas escolas da região beneficiada pelo projeto.

Capilaridade e diversificação: além do teto mais baixo, que muda o foco dos potenciais beneficiários – dos grandes eventos para os artistas que realmente precisam –, a Nova Lei de Incentivo também teve o cuidado de pensar na melhor distribuição geográfica das verbas destinadas à cultura e prevê, para tanto, mecanismos que incentivarão as empresas a aderirem a projetos menos glamourosos em cidades pequenas e afastadas.

É importante ressaltar que projetos de apelo popular-tradicional, que demandam recursos maiores, terão modelos mais amplos de arrecadação. Portanto, ficou fora da nova regra:

Restauração de patrimônio tombado;
Construção de teatros cinemas em cidades pequenas;
Planos anuais de entidades sem fins lucrativos – museus e orquestras.
Festivais populares e eventos tradicionais.

Outra promessa do ministro é que “será passado a limpo o que ficou para trás”. Há uma compreensível suspeição popular quanto aos contratos feitos nos últimos governos, pelos motivos já alegados. A população merece, de fato, os devidos esclarecimentos.

Por fim, o saldo geral, pelo menos na letra da lei, é a democratização da cultura. Os recursos terão uma melhor capilaridade, serão desconcentrados dos grandes centros urbanos e dos grandes nomes da música, do cinema e teatro, e, em tese, chegarão às mãos dos milhões de talentos anônimos e realmente representativos da cultura popular que se pode ver em cada rincão desse país. Perde a panela, ganha o Brasil.

Veja o vídeo do Ministro da Cidadania explicando a Nova Lei:

(Texto de Fábio Gonçalves. Professor de História e Redação e coordenador do Cursinho Saquarema, coordenador do movimento Brasil pela Vida, jornalista e articulista dos Estudos Nacionais. Aluno do Seminário de Filosofia do Olavo de Carvalho.)

Publicado originalmente no site Estudos Nacionais

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